20 de novembro é o Dia da Consciência Negra. A Lei nº 10.639, de
9 de janeiro de 2003 incluiu a data no calendário escolar , tornando
obrigatório o ensino sobre história e cultura afrobrasileira nas
escolas. Com isso, os professores devem preparar aulas sobre história
da África e dos africanos; luta dos negros no Brasil; cultura negra
brasileira; e o negro na formação da sociedade nacional.
A data também é feriado em mais de 400 municípios, em homenagem a
Zumbi dos Palmares, um dos líderes do Quilombo dos Palmares, localizado
na Serra da Barriga, na divisa entre Alagoas e Pernambuco.
Zumbi nasceu em Palmares, Alagoas, em 1655. Mesmo nascido livre,
foi capturado e entregue a uma família portuguesa. Aos 15 anos, ele
fugiu para seu local de origem tornando-se o líder mais famoso do
quilombo por ter lutado contra a opressão portuguesa. Morreu em 20 de
novembro de 1695.
Destaques
Em 2003, o Governo Federal criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir)
em reconhecimento às lutas históricas do Movimento Negro brasileiro. A
data de criação da Seppir, 21 de março, é a mesma data em que se
comemora o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial,
instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória do
Massacre de Shaperville, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul.
Na ocasião, 21 de março de 1960, 20 mil negros protestavam contra a
lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação,
especificando os locais por onde eles podiam circular. O exército atirou
sobre a multidão e como saldo da violência, 69 mortos e 186 feridos.
Outra conquista importante para a cidadania foi a aprovação da Lei 12.288,
de 2010, que criou o Estatuto da Igualdade Racial e que, de acordo com a
Seppir, orientou a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2012-2015),
resultando na criação de um programa específico intitulado
"Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial”.
Consulte também o Mapa da População Negra, uma publicação conjunta
do IBGE com a Seppir e que traz muitas informações sobre as populações
preta e parda em nosso país. Clique aqui e depois no banner.
Cotas Sociais
Essa legislação garante percentuais mínimos de vagas nas
universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico e
de nível médio para estudantes pretos, pardos, indígenas e também para
aqueles de famílias de rendas menores egressos das escolas públicas.
A lei define que a proporção das vagas destinadas a esses grupos
nas instituições federais em cada unidade da federação tem como critério
os dados do último Censo Demográfico divulgado pelo IBGE.
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