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A derrota do substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que
previa o investimento na educação pública de 100% dos recursos oriundos
dos royalties destinados a estados e municípios, através de fundo
especial, e mais 100% do fundo de participação da União nos contratos de
concessão das plataformas continentais, compromete a estratégia do
Governo em financiar as metas do novo Plano Nacional de Educação,
recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e que agora tramita no
Senado.
Em razão dessa irresponsabilidade dos/as senhores/as deputados/as, a
CNTE e outras entidades defensoras da educação pública, gratuita,
democrática, laica e de qualidade socialmente referenciada lançaram a
campanha Veta tudo, Dilma!
Consideramos que o caminho mais adequado para enfrentar a armadilha
do Congresso de conceder aos entes federados praticamente um cheque em
branco para aplicarem os recursos dos royalties - não obstante as
inúmeras incoerências legislativas e jurídicas que permeiam o Projeto de
Lei aprovado, e que serão alvos de ação direta de inconstitucionalidade
no Supremo Tribunal Federal - seja o veto integral da Presidente da
República ao PL 2.565/11.
A campanha #VETAtudoDILMA! já está nas redes sociais e a CNTE
imprimiu cartazes para divulgá-la em grande parte das escolas do Brasil,
além de ter disponibilizado abaixo-assinado eletrônico em sua página na
internet. Esperamos contar com o apoio de todos/as aqueles/as
comprometidos/as com o futuro do país, e que poderão participar da
campanha promovendo tuitaços, subscrevendo o abaixo-assinado, publicando
artigos na mídia ou emitindo declarações em rádios, TVs e tribunas
sobre a importância dos royalties para a educação e, consequentemente,
para o combate às desigualdades e para a promoção da tão sonhada
equidade social no Brasil.
Em outra frente de luta, a CNTE mobilizará sua base, em parceria com
outras entidades educacionais, a fim de pressionar o Senado Federal a
promover o debate sobre o financiamento das metas do PNE, porém, não
perdendo de vista a necessidade de aprovar o Projeto ainda este ano. Contamos com o apoio de todos/as.
Fonte: CNTE |
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