Até
o dia 03, somente 1,5% dos 1.514.621 eleitores brasileiros que não
votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições
regularizaram sua situação junto à Justiça Eleitoral. Os eleitores
faltosos têm até o dia 25 de abril para ir a um cartório eleitoral e
evitar o cancelamento do título.
Além de perder o cadastro na
Justiça Eleitoral, o eleitor com o título cancelado está sujeito a
diversas sanções. Por exemplo, não pode obter carteira de identidade,
passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou
fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições financeiras
governamentais.
"São restrições sérias, restrições que causam
algum transtorno à prática de atos simples, do dia a dia, a que o
eleitor fica sujeito quando não regulariza a sua situação perante a
Justiça Eleitoral", alerta o secretário da Corregedoria-Geral Eleitoral
(CGE), Sérgio Cardoso.
Para ficar quite com a Justiça Eleitoral, o
eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento
oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de
justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de
multa.
A distribuição dos eleitores faltosos alcança todas as
unidades da Federação e, em geral, é maior ou menor conforme a proporção
do eleitorado de um determinado Estado. Segundo Cardoso, "os maiores
colégios eleitorais tendem a ter um maior número de eleitores
identificados como faltosos nas três últimas eleições".
Maior
colégio eleitoral do Brasil, o Estado de São Paulo registra o maior
número de eleitores que poderão ter o título cancelado em 2013: 372.691
pessoas. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, com 145.992, e Bahia,
quarto colégio eleitoral do país, com 132.912.
Esses Estados estão
entre o que têm mais eleitores que regularizaram o seu cadastro. Em
números absolutos, São Paulo tem a maior quantidade de pessoas que
procuraram o cartório para solver a pendência: 6.322. Em seguida, está o
Rio de Janeiro, onde 2.255 eleitores regularizaram a inscrição, Minas
Gerais, com 2.234 cidadãos, e Bahia, com 1.916 eleitores.
Os
Estados com maior percentual de pessoas que regularizaram sua situação
são o Acre (3,1% - 273 pessoas), seguido pelo Amapá (2,6% - 188 pessoas)
e pelo Mato Grosso do Sul (2,3% - 652 pessoas).
Quando a lista de
faltosos foi divulgada nos cartórios de todo o país, o Acre contava com
8.481 eleitores faltosos. No Amapá, esse total era de 7.142 pessoas. Já
no Mato Grosso do Sul, havia 27.340 faltosos.
"É curioso notar
que nos Estados em que todo o eleitorado foi identificado
biometricamente, como já houve um chamamento para regularização perante a
Justiça Eleitoral, anterior ao que está acontecendo agora, o número de
eleitores faltosos nas três últimas eleições que ainda deve regularizar a
sua situação é bem menor", informa o secretário da CGE.
Essa é a
situação de Alagoas e Sergipe, onde todo o eleitorado foi cadastrado
biometricamente. O primeiro Estado teve 651 eleitores faltosos. Desses,
seis já regularizam a situação na Justiça Eleitoral. Em Sergipe, dos 77
faltosos, somente uma pessoa procurou o cartório.
O eleitor pode
consultar sua situação na página do TSE na internet. Se um eleitor
deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já
serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento.
Além
disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições
suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem
sido anuladas por determinação da Justiça.
Os eleitores de 16 e
17 anos e com mais de 70 anos não estão na lista de faltosos. As pessoas
com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais
seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título
cancelado.
O eleitor no exterior que deseja regularizar a sua
inscrição eleitoral deverá comparecer à repartição consular ou Embaixada
do Brasil que atenda a sua localidade. O interessado deve portar
documento oficial de identificação, ou comparecer a qualquer cartório
eleitoral ou central de atendimento ao eleitor, quando retornar ao
Brasil.
A atualização cadastral acontece sempre no ano posterior
às eleições – ou seja, nos anos ímpares – e é um dos primeiros passos
para a depuração do colégio eleitoral brasileiro com vista à eleição
seguinte.
TV e rádio
A Justiça Eleitoral
também está fazendo uma campanha pela televisão e pelo rádio para
incentivar os eleitores a regularizar a sua situação.
Composta de
um vídeo e um spot de rádio, ambos de 30 segundos, além de um cartaz, a
campanha retoma o conceito e as personagens da Campanha de
Esclarecimento ao Eleitor realizada nas eleições municipais do ano
passado, quando se reforçou a importância do "Voto Limpo". As eleições
realizadas em 2012 foram as primeiras em que a Lei da Ficha Limpa foi
aplicada pelo Poder Judiciário.
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