Contradição do governo dos DEMOS >> Estado aumenta arrecadação em 2013

Secretário José Airton afirma que crescimento era esperado - www.robsonpiresxerife.com O Governo do Estado registrou um excesso de arrecadação na ordem de R$ 30 milhões no primeiro trimestre. Isso significa que a administração estadual conseguiu esse volume de recursos a mais que pode ser usado de forma livre sem as limitações impostas pelo Orçamento Geral do Estado (OGE).

O secretário estadual de Tributação, José Airton, explicou ao O Mossoroense que o excedente da arrecadação se deu pelo crescimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). "A soma dos três tributos teve um crescimento de 9%", explicou o secretário, que informou que esse crescimento era esperado.
 

O secretário não soube explicar a influência do Fundo de Participação dos Municípios (FPE) por se tratar de um assunto da alçada da Secretaria de Estado do Planejamento. A reportagem fez contato com o secretário Obery Rodrigues, mas seu celular estava desligado. Na secretaria a informação era a de que ele estava em horário de almoço.
 

A reportagem também queria saber a respeito dos remanejamentos do Governo do Estado que já somam R$ 227 milhões em 2013.
 

O Poder Executivo só pode movimentar 5% do OGE. O dado preocupa porque a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) não tem enviado mensagens pedindo autorização para remanejamento. "Quando o governo necessitar de mais de 5% de suplementação, terá que pedir autorização da Assembleia Legislativa. Isso dá mais transparência ao processo", afirmou o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), autor da emenda que reduziu de 15 para 5% o percentual de remanejamento do governo.
 

Em 2012, o Executivo estadual remanejou R$ 1,7 bilhão.

PESO
O FPE e o ICMS são as principais fontes de receita no Governo Rio Grande do Norte.

Fonte: Jornal O Mossoroense