Notícias do SINTE/RN >> Manutanção da greve e Corte de ponto >> Justiça dá cinco dias para o Governo devolver o desconto nos salários e determina multa pessoal contra Secretária em caso de descumprimento

Fonte: Site do SINTE/RN

O Desembargador do TJ/RN, Expedito Ferreira, acatou o pedido do SINTE-RN e proibiu o desconto nos salários dos profissionais em educação em greve. Também determinou um prazo de cinco dias, para pagamento, em folha suplementar, dos valores descontados dos salários dos grevistas. Caso o governo não cumpra a determinação a Secretária Betânia terá que pagar, do próprio bolso, multa diária no valor de mil reais.

A assessoria jurídica do Sinte-RN solicitou o fim dos descontos das faltas ao serviço, em virtude da participação dos professores e funcionários no movimento grevista em curso. Também pediu que fosse efetuado imediatamente o pagamento, em folha suplementar, dos valores descontados dos salários dos servidores grevistas, de modo a corrigir a ilegalidade praticada, frente a não decretação de ilegalidade da greve. Os advogados do Sindicato alegaram também que o governo não pode cortar o ponto já que a categoria precisa repor as aulas não ministradas durante o período de greve. A Ação também pede multa diária em favor dos servidores por dia de descumprimento.

O desembargador aceitou os argumentos dos advogados do Sinte-RN e proferiu, hoje(12), a seguinte sentença: “Defiro o pedido de liminar requestada determinando que a autoridade coatora se abstenha de efetuar os descontos das faltas ao serviço em virtude da participação dos professores e funcionários no movimento grevista em curso, o qual resta descrito nestes autos, bem como efetue, em (cinco) dias, o pagamento em folha suplementar, dos valores descontados dos salários dos grevistas, de modo a corrigir a ilegalidade praticada, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil) reais a ser suportada pessoalmente pela Secretária da Educação e da Cultura do Estado do Rio Grande do Norte.”

Greve >> Governo não envia projetos para Assembleia e greve continua

Em assembleia geral da rede estadual, realizada na tarde dessa quarta-feira (12), os trabalhadores em educação decidiram pela continuidade do movimento grevista. O impasse continua já que o Governo não enviou os projetos que atendem às reivindicações da categoria à Assembleia Legislativa. O projeto que põe fim ao prejuízo financeiro dos educadores quando do avanço na sua formação profissional já foi elaborado, mas continua engavetado.

A outra promessa não cumprida pelo governo que motiva a manutenção do movimento grevista é o projeto que trata da gratificação dos funcionários das escolas. Segundo o coordenador geral José Teixeira, esse plano sequer foi elaborado pela SEEC.

Nos próximos dias 17, 18 e 19 de março, a categoria participará da mobilização da greve nacional, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Os trabalhadores em educação exigem o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores de redução do percentual de reajuste do Piso.

Uma nova assembleia de greve está marcada para a próxima quarta-feira (19), às 8:30 , na E.E. Winston Churchill.