Na sessão plenária desta terça-feira, 11, os deputados aprovaram os
três projetos de lei relacionados à área da educação. Os projetos dizem
respeito ao reajuste salarial de 8%, progressão dos servidores da
Secretaria de Educação e mudança na classificação das escolas da rede.
Para cumprir o acordo realizado no ano passado com os educadores em
greve, a categoria espera o envio do último projeto à Assembleia
Legislativa, referente à progressão vertical, relacionada à mudança de
nível decorrente de qualificação (Especialização, Mestrado e Doutorado).
Os três projetos foram lidos em plenário no dia 25 de fevereiro e, desde então, o deputado Fernando Mineiro (PT) articulou junto aos líderes partidários a dispensa de tramitação para a votação de urgência das matérias.
De acordo com Mineiro, na greve da categoria no ano passado, o governo estadual se comprometeu a encaminhar quatro projetos até o final de 2013. Três deles foram os aprovados hoje e o outro diz respeito à modificação do art. 45 do Plano de Cargos, que trata da progressão vertical. “Eles estão cobrando o cumprimento de um acordo feito ano passado. O governo só entregou agora porque a categoria entrou em greve novamente neste ano”, disse o parlamentar.
Projetos
Os três projetos foram lidos em plenário no dia 25 de fevereiro e, desde então, o deputado Fernando Mineiro (PT) articulou junto aos líderes partidários a dispensa de tramitação para a votação de urgência das matérias.
De acordo com Mineiro, na greve da categoria no ano passado, o governo estadual se comprometeu a encaminhar quatro projetos até o final de 2013. Três deles foram os aprovados hoje e o outro diz respeito à modificação do art. 45 do Plano de Cargos, que trata da progressão vertical. “Eles estão cobrando o cumprimento de um acordo feito ano passado. O governo só entregou agora porque a categoria entrou em greve novamente neste ano”, disse o parlamentar.
Projetos
Os três projetos enviados à Assembleia Legislativa visam reajustar vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação; conceder progressão a servidores públicos da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) ocupantes dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação; e estabelecer novos critérios para a classificação das escolas integrantes da rede pública estadual de ensino, fixar a quantidade de funções gratificadas de diretor e vice-diretor, e dá outras providências.
Fonte: Assessoria do Mandato do Deputado Fernando Mineiro - PT
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