Instituto apresentou os critérios do
chamamento público para a seleção de propostas de projetos
A Superintendência do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Rio Grande do Norte
apresentou os critérios do Chamamento Público para a seleção de
propostas de apoio à infraestrutura em projetos de assentamentos. Esta
semana, prefeitos e secretários de dez municípios dos territórios do
Mato Grande e Assu/Mossoró conheceram detalhes do edital que deve
investir cerca de R$ 100 milhões ao longo de 2014 em todo o País. O
programa prevê a edificação de obras estruturais em áreas da reforma
agrária beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e do Plano
Nacional de Habitação Rural (PNHR).
O chamamento público prevê a celebração de convênio entre o Incra e o
município nas ações de implantação, complementação ou recuperação de
estradas vicinais internas e de acesso aos assentamentos. O objetivo é
estruturar os assentamentos, e assim, proporcionar às famílias os
benefícios socioeconômicos mínimos, necessários à fixação do homem no
campo, através da implantação ou melhoria da sua rede viária de acesso e
moradia digna.
De acordo com o superintendente do Incra/RN, Íbero Hipólito, ainda
essa semana deve ser realizada uma reunião com a equipe de
infraestrutura do instituto agrário e os engenheiros dos municípios
interessados para detalhar, ainda mais, as cláusulas e diretrizes do
edital. “Estamos dispostos a ajudar no que for preciso, disponibilizando
o conjunto de profissionais qualificados do Incra para que o máximo de
municípios apresentem projetos que tragam melhoria de vida para as
famílias da reforma agrária”, afirma o superintendente.
No edital, os municípios que apresentarem propostas com estratégias
de integração com políticas públicas de implantação ou manutenção da
infraestrutura com o uso de equipamentos do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC II), receberão pontuação adicional no processo de
seleção. O chamamento também diz que os projetos que contemplam
municípios do Norte e Nordeste têm prioridade.
Para propostas de investimentos conveniadas com recursos do edital
público é obrigatório o desembolso de contrapartida, com percentuais
indicados no documento. A elaboração dos projetos deve respeitar, entre
outras orientações, a realização de um processo participativo que
garanta a pactuação de responsabilidades e prazos, já que este ano é um
ano eleitoral e demanda período com datas definidas pela Justiça.
Mais informações sobre o chamamento público podem ser adquiridas
através do endereço eletrônico: http://www.incra.gov.br, no ícone
serviços.
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