Presidenta Dilma sancionou texto da nova lei nesta quarta-feira (23), durante abertura do evento NetMundial
Escrito por: CUT Nacional
Nesta quarta-feira (23), durante abertura da Conferência Multissetorial
Global sobre o Futuro da Governança na Internet, a NetMundial, que
acontece em São Paulo e reúne representantes de mais de 90 países, a
presidenta Dilma Rousseff sancionou, simbolicamente, o Projeto de Lei
21/2014, conhecido como Marco Civil da Internet, aprovado na noite de
ontem (22) pelo Senado Federal.
Durante a cerimônia, a presidenta disse que a internet que queremos só é
possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular a
privacidade e a liberdade de expressão. Disse também que os direitos
que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online.
A sanção do Marco Civil da Internet significa uma vitória dos
movimentos sociais, que participaram ativamente da elaboração do texto e
se mobilizaram para garantir que o Projeto fosse aprovado pelo
Congresso sem alterações no conteúdo.
Apesar da tentativa da oposição de adiar a votação do Marco e da tensão
durante a sessão no Plenário na terça-feira, o texto foi aprovado pelo
Senado por unanimidade. A nova lei pode ser considerada uma espécie de
Constituição para uso da rede no País e sua aprovação eleva o Brasil à
referência mundial em democratização da rede.
“O Marco Civil é um forte instrumento de garantia da liberdade na rede,
pois garante que todos os que queiram disseminar conteúdo pela
internet, consigam", afirma Rosane Bertotti, secretária nacional de
Comunicação da CUT e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização
da Comunicação (FNDC). "A mobilização dos movimentos sociais foi
fundamental para aprovação; uma luta conjunta e articulada que garantiu
esta vitória", ressalta.
* com informações agências de notícias
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