Nesse feriado prolongado de Semana Santa e Tiradentes, a população tem que ficar atenta para denunciar os abusos
Implantada em 2011, a lei municipal n° 6.246, denominada “Lei dos
Paredões” está atuando na capital potiguar para coibir o funcionamento
dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como
paredões do som, nas vias, praças, praias e demais locais.
Nesse feriado prolongado de Semana Santa e Tiradentes, a população
tem que ficar atenta para não estar com os aparelhos de som automotivo
com volume muito alto, provocando o desconforto e poluição sonora.
Segundo Leonardo Almeida, supervisor geral e fiscalização da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), desde o ano
passado, o órgão tem atuado para o cumprimento da lei. “Foram
apreendidos 100 paredões, somente no ano passado, e esse ano passamos de
70, sendo que 6 foram confiscados somente nesse fim de semana” disse.
Leonardo explica que depois da entrada em vigor da lei, os números
vêm diminuindo. “Quando a Semurb começou a cumprir a lei, em uma semana,
se apreendia cerca de 20 paredões. Depois de 1 ano de trabalho, o
número de ocorrências diminuiu bastante, cerca de 60%, mas apesar disso,
a proporção ainda é considerada alta. Nos finais de semana, chegamos a
ter, em média, 90 denúncias e essa demanda é muito elevada” relatou.
Ele conta que o descumprimento da lei, faz com o cidadão seja autuado
com penalidade de multa e que seu equipamento seja apreendido. “Em um
segundo momento, se for reincidente, o equipamento é apreendido de forma
definitiva e, além disso, é feita a denúncia criminal por desobediência
e crime ambiental” acrescentou.
A lei proíbe o acionamento dos paredões, ou seja, se alguém ligar seu
aparelho, fica sujeito a multa e apreensão, mas se houver a comprovação
de que o equipamento está em níveis elevados, de forma a incomodar a
vizinhança, além de ocorrer infração administrativa contrariando a norma
do município, ele se enquadra em crime ambiental. previsto em lei.
A fiscalização é feita pela Semurb, mas também pode ser realizada em
conjunto com a Guarda Municipal de Natal, que pode autuar e fazer os
procedimentos de recolhimento dos equipamentos.
A orla natalense é o principal local de apreensão de paredões,
seguida bairros como Planalto, Praia do Meio, Nossa Senhora da
Apresentação e Redinha, segundo dados da Semurb.
A população pode fazer as denúncias, pelo telefone 190, através do
e-mail: ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br ou pessoalmente na sede da
Semurb, localizada próximo ao Shopping Via Direta.
Fonte: Jornal de Hoje
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