A diretoria do SINTE-RN protocolou
na Secretaria de Administração do Estado um pedido de bloqueio dos 20 %
que foram descontados indevidamente nos salários dos funcionários da
secretaria estadual de educação neste mês de setembro. A assessoria
também solicitou a suspensão de qualquer desconto futuro.
Confira o ofício enviado ao secretário de recursos humanos do Estado AQUI.
Este desconto, não autorizado pelo
SINTE/RN, foi efetuado pela secretaria de administração do Estado para
pagar os honorários dos advogados do SINAI-RN, autor da ação do PCCR dos
servidores da administração direta.
Para a coordenadora geral do SINTE/RN em
exercício, Luzinete Leite, a medida é absurda. “O desconto é totalmente
ilegal. Os funcionários não possuem qualquer relação de filiação ou
representação com o sindicato SINAI” afirmou a coordenadora.
A diretora de assuntos jurídicos do
SINTE/RN, Vera Messias, disse que, numa ação impetrada pelo SINAI-RN, o
Estado reconheceu o direito de todos os funcionários do Estado,
implantando o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Direta.
Entretanto, não há nenhum fundamento legal para que se desconte qualquer
valor dos funcionários da secretaria.
“Os processos estavam aguardando
julgamento, inclusive uma ação movida pelo SINTE/RN. Porém, o processo
movido pelo SINAI foi o primeiro a ser julgado. Assim, todas as ações
que tratam da lei 432/2010 (PCCR) foram anuladas pelo Tribunal de
Justiça” explica a sindicalista.
O coordenador geral do SINTE/RN, José
Teixeira, disse que esse desconto foi uma surpresa. “Não aprovamos este
desconto em nossas assembleias, não foi autorizado pelo SINTE/RN, muito
menos pela justiça”, afirma.
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