sábado, 11 de abril de 2015

Audiência discute licenciamento de motos de 50 cilindradas em Natal


777Uma audiência pública, proposta pelo vereador Fernando Lucena (PT) debateu nesta manhã (10), na Câmara Municipal de Natal, o regimento e licenciamento de ciclomotores de até 50 cilindradas. 

A Lei que regulamenta o uso foi publicada em janeiro passado, mas a condução e autorização, incluído todos os trâmites para autorização dos motocondutores ficou a cargo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por meio de um convênio firmado com o município.

De acordo com representantes das associações dos Usuários de Ciclomotores e dos Revendedores há um descompasso entre as exigência para conceder a habilitação para os donos de motos de 50 cilindradas e os motocondutores de outras categorias. Entre as reclamações, o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) pago pelos revendedores tem o mesmo valor que motos de maior porte e o percentual para emplacamento é de 15% do valor da moto, enquanto que para carros o percentual é de 5%. Além disso, as autoescolas não estariam oferecendo formação para Autorização de Condutores de Ciclomotores (ACC) como exige o Detran. 

Nesse caso, os motocondutores estão sendo multados e tendo as motos apreendidas, já que não possuem o documento. “Os clientes não têm condições de pagar tributos altos e é injusto para as revendedoras porque há limitações para uso das cinquentinhas, mas tem que se cumprir os mesmos deveres, por isso tem que ser proporcional”, reclama o presidente da Associação de Revendedores.

O assessor técnico de trânsito do Detran, Felipe Siqueira, explicou que o órgão é obrigado a cumprir a legislação federal no que diz respeito ao valor do seguro para as revendedoras e que, no caso da ACC, cabe aos centros de formação de condutores realizarem a capacitação e habilitarem os usuários. “O problema é que o Detran não pode obrigar os centros a abrirem turmas de formação de ACC. Mas o órgão está aberto para rediscutir o que lhe couber. Se o convênio está irregular, que se peça o aditamento. Se a lei está errada, abra o debate para se reformular. O Detran está aberto ao debate”, disse.

O vereador Fernando Lucena propôs uma reunião com os representantes das associações para que se formule uma pauta a ser levada em audiência com a diretoria do Detran e com o prefeito Carlos Eduardo. “Caso não se resolva dialogando, voltamos com o debate para a Câmara onde vou pedir a reformulação da lei. O que queremos é que se faça justiça e que o dono da cinquentinha não seja obrigado a cumprir com o mesmo que o dono de uma moto grande”, declara o vereador. Ele também propôs que o Detran autorize a Associação de Revendedores a crie um curso de formação em ACC, já que as autoescolas reclamam que não abrem estas turmas porque não há procura.

Fonte: Blog do BG

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