segunda-feira, 6 de abril de 2015

Igreja e sociedade >> CNBB lança manifesto contra redução da maioridade penal

Reunião da CNBB em Aparecida. Foto: Divulgação - 190413
Dom Raymundo Damasceno defende que a sociedade precisa identificar as causas da violência no país; pressão por mudanças na legislação aumentou após assassinato de estudante de 19 anos em São Paulo
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) condenou o movimento que pede a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, como medida para tentar evitar que adolescentes se envolvam com o crime.

A posição dos bispos, que encerraram ontem a 51ª Assembleia Geral da CNBB em Aparecida, é uma reação ao movimento encabeçado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que propôs regras mais rígidas para jovens infratores (leia texto nesta página).

O governador esteve no Congresso Nacional na última terça-feira e entregou aos parlamentares um projeto de lei que prevê punições mais rígidas para menores de 18 anos.

Entre elas, a ampliação da pena máxima para adolescentes envolvidos em crimes hediondos de três para oito anos.

A atitude de Alckmin ocorreu seis dias depois que o estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, foi morto com um tiro na cabeça disparado por um adolescente que faria 18 anos três dias após do crime.
Ele já havia sido detido por roubo, mas não ficou preso. Livre, matou o estudante para roubar o celular.

Para Alckmin, as mudanças no projeto de lei seriam necessárias porque o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não acompanhou as mudanças da sociedade.

Em nota, o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio, admitiu que a medida ainda não responde completamente ao desejo de justiça da sociedade, mas já seria um grande avanço.


Constituição. Em razão de ter sido definida pela Constituição Federal, a maioridade penal só pode ser modificada por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Atualmente, há mais de 20 propostas de mudança em tramitação no Congresso. Uma delas foi proposta por Aloysio Nunes, líder do PSDB no Senado, e prevê modelo intermediário: só reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico com uso de violência ou reincidência em crimes violentos.



Políticas públicas. O presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno Assis, cardeal-arcebispo de Aparecida, discorda da postura daqueles que pedem a redução da maioridade penal no país. Reafirmando a posição da CNBB de 2009, quando o Senado discutia a redução da maioridade penal, dom Damasceno disse que a medida é optar “pelo caminho mais fácil para resolver a criminalidade entre os jovens”. 

Segundo ele, a maioridade penal é “causa pétrea da Constituição” e só pode ser mudada por uma PEC. Além disso, ele defende que os governos invistam em políticas públicas para evitar que os jovens entrem no crime e cuidar daqueles que caíram na vida criminosa.

“É preciso buscar as causas da violência, não colocar os jovens na cadeia”, afirmou dom Damasceno. “Faz-se necessário políticas públicas para a sociedade”.



Avaliação. Professor de Direito da Criança e do Adolescente na USP (Universidade de São Paulo), Roberto Elias defendeu a redução da responsabilidade penal. "É preciso deixar a hipocrisia de lado. Aos 16 anos, o adolescente deveria cumprir pena", disse ele, ressaltando que é preciso examinar a infração de adolescente caso a caso.”



Bispos lançam carta em defesa dos índios
Aparecida



A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) lançou ontem em Aparecida manifesto contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215/2000, que transfere para o Congresso Nacional o poder para demarcação de terras indígenas.

“Repudiamos, de modo veemente, o ataque desferido pela bancada ruralista e outros segmentos do Congresso Nacional aos direitos dos povos indígenas, consignados em nossa Carta Magna, através de proposta de emenda constitucional, a PEC 215/2000”, diz um trecho do manifesto, divulgado ao final da Assembleia Nacional dos bispos brasileiros.

No documento, os religiosos ressaltaram o compromisso da Igreja Católica na defesa dos povos indígenas, quilombolas e pescadores artesanais.

“Ao Governo Federal cabe o dever constitucional de reconhecer, demarcar, homologar e titular os territórios indígenas, quilombolas e das demais populações tradicionais, ressarcindo seus direitos, passo fundamental e determinante para garantir sua sobrevivência”, afirmam os bispos brasileiros ao lamentarem articulação a favor da PEC 215.


Visita papal
Comissão chega ao Brasil este mês
O cardeal-arcebispo de Aparecida, dom Raymundo Damasceno Assis, disse ontem que a comissão do Vaticano que prepara as visitas e viagens do Papa Francisco chega ao Brasil no final de abril. A comissão vai ao Rio de Janeiro onde será realizada a a Jornada Mundial da Juventude. “A nossa expectativa é pela confirmação da visita do papa a Aparecida”.

Juventude
Santuário aguarda 25 mil jovens
O Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida aguarda a presença de cerca de 25 mil jovens entre hoje e a manhã para o evento Hallel Aparecida – Internacional/ 5ª Romaria da Juventude. O encontro é preparativo para a Jornada Mundial da Juventude, que acontece em julho, no Rio de Janeiro. A cruz e o ícone de Nossa Senhora, símbolos da jornada estão no Santuário.

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