Primeiro veio a sentença de mérito julgando procedente a AÇÃO COLETIVA DO PCCR DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO, (Processo n.º 0802381-93.2012.8.20.0001 - 2ª Vara da Fazenda Pública), essa ação tanto dá o direito a implantação correta do plano de carreira dos funcionários, como dá o direito ao funcionário receber através das ações que estão sendo executadas pela assessoria do SINTE/RN, o retroativo desde 2010 até a data da implantação.
As execuções estão sendo ajuizadas diariamente na justiça, procure se informar no sindicato ou no próprio SITE da entidade.
Agora tivemos mais uma vitória importantíssima pela luta do PISO NACIONAL DO PROFESSOR, (Processo n.º 0801191-95.2012.8.20.0001 - 1ª Vara da Fazenda Pública), pois a sentença de mérito foi julgada procedente integralmente concedendo aos professores o direito ao respeito ao PISO, bem como ao pagamento do retroativo desde o momento que deveria ter sido aplicado, ou seja, desde o momento em que a LEI determinava que o Piso fosse integralizado como valor único sem os penduricalhos que o completava. Assim, mais uma vitória judicial em que A AÇÃO COLETIVA DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES promovida pelo SINTE-RN vai proteger o direito ao recebimento de todo o retroativo do PISO aos professores da rede estadual de ensino.
Por Rômulo Arnaud - Coordenador geral do SINTE/RN
Sem comentários:
Enviar um comentário