Qual será o futuro da aposentadoria dos servidores municipais no RN? O sistema atual atende às demandas? Quais seriam as saídas para que os trabalhadores não sejam penalizados?
Pensando nessas e outras questões, o mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) realiza, nesta quinta-feira (22), às 14h30, a audiência pública “Regimes Próprios de Previdências dos Municípios, Riscos e Desafios”.
A audiência foi solicitada pela Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do RN (Fetam/RN) e acontecerá no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
Na ocasião, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) deverá apresentar a atual situação financeira desses regimes e as centrais sindicais também debaterão o assunto. O mandato convidou, ainda, representantes do Ministério Público Estadual (MP-RN), Receita Federal e Federação dos Municípios do Estado do RN (Femurn).
“A situação é precária, porque são regimes criados sem estrutura financeira e também implicados em questões políticas que interferem diretamente”, afirmou o presidente da Fetam/RN, Francisco de Assis Filho. “Não sabemos qual será o futuro da aposentadoria dos servidores e gostaríamos de entender por que os gestores insistem em criar um modelo não é viável”.
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