Segundo o site do Senado, consta na pauta do Plenário nesta semana o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015, que tipifica o terrorismo.
A proposta define a prática como qualquer ato que provoque terror social ou generalizado expondo a perigo pessoas ou o patrimônio público ou privado, por motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito.
As penas variam de 12 a 30 anos de prisão
Não há, porém, acordo sobre o texto final. O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que buscaria até a terça-feira (20/10/2015) um entendimento para a votação do projeto.
O relator da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), quer retirar da proposta o parágrafo que impede a aplicação da lei nos casos de manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional.
Ou seja, se o impedimento for retirado da lei, conforme deseja o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), vice de Aécio Neves (PSDB-MG) na campanha presidencial em 2014, as pessoas poderão ser presas por até 30 anos se participarem de “manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional.“
Com isso, por exemplo, os professores que participaram nas manifestações contra o governo do Beto Richa (PSDB-PR) no Paraná poderiam pegar até 30 anos de prisão. Tá bom pra você? Gostou dessa? É o jeito PSDB de governar.
Tá duvidando? Acesse a matéria no site do Senado Federal e confira!
Mas o que é ruim pode ser pior ainda…
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) adverte que “o parágrafo que impede a aplicação da lei nos casos de manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional” poderá ser um “salvo-conduto” para grupos ligados ao governo que ameaçam ir às ruas no caso de um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Ou seja, o PSDB quer aplicar um golpe paraguaio, ao tentar o impeachment de Dilma com a justificativa que ela praticou as peladas fiscais em 2015, sendo que as suas contas de 2015 ainda nem foram julgadas, pois o TCU julgou e desaprovou as contas do mandato anterior. Nem preciso lembrar que 2015 ainda nem terminiu. Pois é, então eles aplicam o golpe e quer proibir o povo brasileiro de se manifestar, caso o golpe paraguaio tenha sucesso.
Agora eu pergunto é respondo:
E se Dilma sofrer o impeachment? O povo não poderá fazer manifestações.
E se o PSDB assumir o governo e fizer merd@? Ninguém poderá fazer manifestações.
Isso não é ditadura? É sim…
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumentou que, sem essa ressalva, as manifestações de rua poderão ser criminalizadas. Segundo o senador, o texto “é de uma generalização total“. Randolfe disse que a Constituição não aceita flexibilização do que é liberdade de manifestação. Ele também se mostrou preocupado com a possibilidade de variadas interpretações, por parte da Justiça, do que pode ser terrorismo.
— O juiz pode achar que a manifestação do trabalhador é um direito legítimo ou pode achar que pode ser, de fato, enquadrado como crime de terrorismo — alertou Randolfe Rodrigues.
E eu que sempre escutei que o governo do PT transformaria o Brasil em uma ditadura comunista. Mas pelo visto, é o PSDB quem está tentando fazer isso com o povo brasileiros.
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