E para você trabalhador(a) lembre-se que ele é um dos que está no Senado lutando para que sejam retirados direitos nosso como: aumento da idade mínima para aposentadoria (70 anos), aumento da jornada de trabalho (80 horas semanais), fim do ENEM e do PROUNI, extinção do Mais Médicos, privatização do SUS, Fim do Ciências Sem Fronteiras, Extinção do MDS...
Segue a matéria:
A 4ª vara federal emitiu uma decisão favorável ao senador José Agripino Maia, no que se refere à pensão que recebe como ex-governador do Rio Grande do Norte.“O pagamento da pensão especial de ex-governador ao Senador JOSÉ AGRIPINO MAIA remonta ao ano de 1986 e, conforme ressaltado pelo parquet em sua inicial, sua legalidade é matéria questionada perante a Justiça Estadual, fugindo à nossa competência tal apreciação.
Destarte, a nosso sentir, embora louvável o zelo do douto representante do MPF na defesa do patrimônio público, não há que se falar em tutela de urgência na hipótese, devendo a questão ser dirimida por ocasião do julgamento de mérito, após o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela”, diz trecho da decisão da Justiça.
O advogado de defesa do senador José Agripino, Érick Pereira, explicou que são duas fontes distintas: “Não se pode confundir as fontes de recebimentos. Uma é estadual e a outra é federal”.
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