O GOLPE E SEUS AVANÇOS DITATORIAIS >> Criminalizar o movimento social é agenda central do golpe

A investida das polícias Civil do Paraná e Militar de São Paulo contra membros do Movimento Sem Terra (MST), nesta sexta-feira (4), cumpre a agenda do golpe de sufocar as manifestações sociais contra as medidas autoritárias de um governo ilegítimo aos olhos da comunidade internacional e de grande parte da população brasileira.

Os trabalhadores e as trabalhadoras Sem Terra lutam por dignidade, reforma agrária, renda e condições de permanência na terra. Por sua vez, o agronegócio, desde a origem dos latifúndios produtivos e improdutivos no Brasil, age no sentido de criminalizar e de expulsar os/as trabalhadores/as e suas famílias do campo, comprometendo a vida de milhares de camponeses, a infraestrutura dos grandes centros urbanos e mesmo a segurança alimentar da população, uma vez que as pequenas propriedades rurais são responsáveis por grande parte dos alimentos servidos à mesa do povo brasileiro.

A perseguição aos membros do MST, embora em nível mais acentuado, segue a mesma linha de ataque, à margem da lei, aos estudantes que ocupam as escolas, universidades e institutos federais, aos trabalhadores em educação e demais servidores públicos que fazem greves, e logo chegará às estruturas dos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais progressistas - que não rezam a cartilha do golpe -, pois cada vez fica mais evidente a escalada de um estado jurídico-policial com restrição de direitos individuais e coletivos.

A atuação parcial do sistema político - em benefício de “castas” sociais - e dos agentes de controle do Estado, sobretudo do Judiciário, do Ministério Público e das Polícias de diferentes esferas administrativas com vistas a legalizar projetos e condutas de opressão à classe trabalhadora e aos extratos sociais mais vulneráveis - legitimando, por exemplo, a PEC 241 (nº 55, no Senado), a reforma do ensino médio, a lei da mordaça nas escolas, a precarização do trabalho e a perseguição a grupos sociais que se contrapõem à agenda de retrocessos econômicos, sociais, políticos e culturais - desnuda o flerte de parte desses atores institucionais com práticas de regimes de exceção.

A CNTE repudia as ações arbitrárias e violentas contra os integrantes do MST, os estudantes e trabalhadores/as que lutam por direitos legítimos, e requer equilíbrio dos poderes e órgãos públicos responsáveis pela segurança jurídica e dos/as cidadãos/as brasileiros/as, a fim de que o país atrevesse esse momento difícil de sua história respeitando as leis democráticas, o estado de direito e o projeto de nação escolhido nas urnas, assegurando, sempre, o direito constitucional de manifestação do povo.

Fonte: CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação