O projeto de lei que retira a obrigatoriedade do T, rótulo que identifica os produtos transgênicos, está em pauta para ser votado amanhã (21/03) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
O avanço desse projeto, o PLC 34/2015, representa um grave retrocesso e uma afronta aos direitos dos consumidores, pois impede a informação clara e precisa sobre o uso de ingredientes transgênicos nos produtos alimentícios.
Precisamos pressionar para que esse projeto de lei não seja aprovado!
A aprovação desse Projeto de Lei representa um grave retrocesso e uma afronta aos direitos dos consumidores, pois impede a informação clara e precisa sobre o uso de ingredientes transgênicos nos produtos alimentícios.
A mobilização pela rejeição do projeto na CAS contribui para que a discussão da retirada da informação nos rótulos perca força e estimula os senadores a se posicionarem contrariamente à matéria, preservando o direito dos consumidores.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) é a relatora da proposta na CAS e já apresentou um parecer contrário ao projeto. Portanto, em favor ao direito à informação. No entanto, há também um voto em separado, do senador Cidinho Santos (PR/MT), pela aprovação.
O PLC 34/2015, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), altera a Lei de Biossegurança para que sejam rotulados apenas alimentos que contenham 1% ou mais de transgênicos em sua composição. E mais: o uso de transgenia precisará ser comprovadamente detectado por meio de análise em laboratório.
O problema é que DNAs transgênicos não são detectáveis em alimentos processados e ultraprocessados. Ou seja, a rotulagem passa a depender de um teste que não identifica muitos dos produtos que levam transgênicos.
Assim, corremos o risco de passar a consumir alimentos transgênicos sem saber e, com isso, perderemos o poder de escolher por um produto sem qualquer presença desses organismos.
PANORAMA DO USO DE TRANSGÊNICOS NO BRASIL
Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor de Transgênicos do planeta, tendo como transgênicos cerca de 94,2% da soja e 84,6% do milho cultivados em seu território (fonte).
A introdução de transgênicos na natureza ameaça seriamente a nossa biodiversidade, já que este modelo privilegia a monocultura, que carrega impactos como a pouca variedade de fauna e flora e a consequente degradação do solo, dentre diversos outros problemas. Além disso, as alterações no patrimônio genético das nossas plantas e sementes estão diretamente ligadas ao aumento do uso de agrotóxicos: muitas sementes são modificadas para que sejam resistentes a estes produtos químicos, que passam a ser usados indiscriminadamente nas plantações.
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