A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 09, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Leitura e Escrita - PNLE. O projeto de lei, de autoria da senadora Fátima Bezerra e relatado naquela comissão pela deputada Maria do Rosário, visa instituir uma política permanente de promoção e de universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas, em todo o país.
De acordo a senadora Fátima Bezerra, autora da proposta, a aprovação do projeto de lei é um marco no país. “ Vitória! Hoje é um dia muito especial. A partir de agora, o Brasil terá o primeiro marco legal em prol da leitura, da biblioteca e da escrita. Ela será uma ferramenta de incentivo para expansão das bibliotecas e contribuirá para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e cidadã”, disse. “ Dedico a aprovação do projeto de lei aos meus colegas professores, aos agentes e mediadores de leitura e a todos aqueles que lutam por um Brasil de leitores”, completou.
Já a deputada Maria do Rosário, relatora da matéria, disse que a proposta tem o objetivo exclusivo de diminuir as desigualdades no acesso à leitura.
A Política Nacional de Leitura e Escrita respeitará os princípios e as diretrizes do Plano Nacional da Educação; do Plano Nacional de Cultura; e do Plano Plurianual da União – PPA. Para a implementação de seus objetivos será elaborado, a cada dez anos, o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL, pelos ministérios da Cultura e da Educação, além de gestores e representantes da sociedade civil e do setor privado.
A proposta foi uma sugestão do conselho diretivo do Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL, presidido, na época, por José Castilho Marques Neto. A proposta também se destina a fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, promovendo ainda as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País, entre outros objetivos. “A PNLE, além de ser o primeiro marco legal para uma política pública que une toda a cadeia da leitura e escrita, impõe uma meta permanente, um desafio de formação da cidadania do povo brasileiro, um passo importante para o direito à leitura”, afirmou José Castilho.
Para a atual secretária-executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura, Renata Costa, após a sanção presidencial, os próximos passos são o fomento aos planos municipais e estaduais, para construção de uma rede do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas no país. A proposta aprovada na CCJ segue, agora, para a sanção presidencial.
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