O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou Francisco de Assis Macedo e Pedro Miranda da Silva ao Juízo da comarca de Santana do Matos, por terem agido de forma negligente e causado a morte de uma pessoa, além de ferir outras duas. Os dois eram encarregados de uma obra na rodovia RN-041, nas proximidades da comunidade rural Bom Jesus, localizada na cidade.
Na noite do dia 25 de abril passado, ocorreram acidentes com duas motocicletas que caíram em um buraco de uma obra de fortalecimento do asfalto com escoamento de água de chuva. A falta de sinalização adequada somada à uma mudança de posição de interrupção de faixas da pista, sem sinalização adicional ou comunicação feita à população de Santana do Matos, provocaram a queda dos motoqueiros. Os acidentes resultaram na morte de um dos condutores e em lesão corporal do outro condutor e passageiro.
Assim, a Promotoria de Justiça de Santana do Matos pede que a Justiça potiguar aceite a denúncia para que seja instaurada ação penal contra os dois denunciados. Há ainda um segundo pedido, para que a Justiça suspenda o exercício de função pública de Francisco de Assis Macedo, que ocupa o cargo de chefe do 7º Distrito Rodoviário (do Departamento de Estradas e Rodagens/DER-RN) e responsável pela fiscalização de todas as obras realizadas em diversas rodovias estaduais em municípios como Santana do Matos, Jucurutu e outros da região.
A obra era executada pela empresa RP Construções, tendo o segundo acusado pelo MPRN, Pedro Miranda da Silva, como encarregado e responsável por providenciar não só os reparos, como toda a sinalização da via e demais atos atinentes a manter seguro o tráfego de veículos automotores.
Para a realização dos reparos na estrada, os acusados determinaram a abertura de um buraco em plena rodovia, razão pela qual interromperam parcialmente a passagem de veículos no local, interditando uma mão de direção. Pedro Miranda não sinalizou corretamente a via, deixando de fixar placas (sinalização vertical) retrorrefletivas e colocando apenas duas placas rudimentares em cada sentido, pintadas por ele próprio, sendo impossível visualizá-las em período noturno, notadamente no trecho da estrada em questão, que não conta com iluminação.
Ele também não providenciou sinalização horizontal adequada, assim como obstáculo adequado e visível à distância na pista (como cone) que indicasse a necessidade dos condutores mudarem de mão de direção. Ao contrário, foram colocados pequenos e poucos galhos secos de vegetação nativa, perceptíveis no período noturno apenas quando imediatamente na frente do veículo – sendo impossível à vítima frear a motocicleta e evitar a queda.
O agravante é que o bueiro cavado estava na via da pista no sentido zona urbana de Santana do Matos para a comunidade. Porém, no dia do fato, por volta de 14h, o denunciado Pedro Miranda, em atitude irresponsável e reveladora de incompetência, trocou a interrupção na pista de rolamento do local. Ele fechou o buraco anterior e cavou um outro no sentido contrário (comunidade – zona urbana Santana do Matos) sem adotar qualquer sinalização adicional. Assim, as vítimas foram surpreendidas com a mudança de interrupção da pista.
Para o Ministério Público, Francisco de Assis era completamente ciente das irregularidades cometidas na sinalização, como fiscal da obra, compareceu inúmeras vezes ao local, mas não exigiu a correta sinalização, além de ter autorizado a mudança de interrupção da pista sem qualquer aviso aos cidadãos da localidade. Confira aqui a denúncia.
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