No último dia 23, em pleno recesso escolar, o Ministério da Educação lançou uma convocatória para o “Dia D” da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC). O plano, entre o absurdo e o impraticável, é realizar uma consulta sobre o documento em 28 mil escolas do Brasil no dia 2 de agosto; uma semana depois do anúncio.
A iniciativa não representa uma súbita crise de consciência pela falta de diálogo. Trata-se de uma tentativa desesperada de implementar a BNCC sem alterações estruturais, apostando numa tosca fachada de debate público. A pretensão de discutir as mais de 150 páginas do documento num único dia, com meio milhão de professores, atesta o que já sabíamos. O governo não quer conversar com educadores(as) sobre educação pública.
O motivo é simples: quanto mais desinformada estiver a comunidade escolar sobre as transformações explícitas e implícitas na reforma, melhor para os patrocinadores da BNCC. O Movimento pela Base, que coordenou a redação aprovada às pressas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2017, aguarda ansioso pelas oportunidades de negócio que devem surgir sobre os escombros da escola pública brasileira.
O grupo, composto por instituições privadas de ensino, fundações educacionais, gigantes do ramo dos livros didáticos, movimentos conservadores e think tanks internacionais, articula-se desde 2013 para abocanhar parte significativa da educação pública. É um mercado e tanto, responsável por 86% das matrículas de Ensino Médio no país. O ataque privatista tem múltiplas frentes e encaixa-se perfeitamente ao projeto de Estado mínimo que assola o Brasil e o Rio Grande do Sul.
Demissões em massa
Se a BNCC for implementada, nossa próxima luta não será por salário ou reposição da inflação. Será por emprego. A obrigatoriedade de apenas duas disciplinas implicará em uma redução drástica no número de docentes de outras áreas. Mesmo professores(as) de português e matemática serão afetados, já que 40% da carga de 1.800 horas pode ser ofertada à distância. Quantos de nós sobrarão?
Já a Educação para Jovens e Adultos (EJA) poderá se dar 100% à distância. Quantas escolas têm laboratórios de informática atualizados? Quantos alunos de escola pública têm acesso fácil a internet de qualidade?
Com o sucateamento imposto pelo deserto de investimentos, poucas instituições poderão ofertar mais do que um dos cinco “percursos formativos”, ou “currículos flexíveis”, responsáveis pelas 1.200 horas que complementariam a certificação do Ensino Médio. Quem puder pagar vai engordar seu histórico escolar com cursos profissionalizantes e mais aulas em EAD, entre outras modalidades afeitas à terceirização e privatização.
Que chances terão os alunos da rede pública de acessar o Ensino Superior enquanto estudantes da rede privada desfrutam do menu completo?
A BNCC promove um verdadeiro apartheid socioeducacional, projetado para transformar jovens em massa de trabalho acrítica e apática. Mão de obra barata para a estratégia neoliberal de superação da crise do capital. Há, aqui, uma sinergia com o projeto Escola sem Partido, que censura educadores(as), engessa conteúdos pedagógicos e inibe reflexões críticas sobre a condição social da imensa maioria dos brasileiros.
Essa discussão não pode ficar entre quatro paredes e tampouco ser reduzida a um dia de debates inócuos e orientados por quem ataca a escola pública. É preciso ampliar o conhecimento sobre as reais consequências e intenções da BNCC e da Reforma do Ensino Médio para o conjunto da sociedade.
Precisamos envolver toda a comunidade escolar, incluindo pais e alunos(as), na defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade, com gestão democrática e comprometida com a formação integral do cidadão. Não há remendo que possa consertar uma proposta viciada em suas origens. O futuro da escola pública depende da revogação imediata da BNCC e da Reforma do Ensino Médio.
(*) Helenir Aguiar Schürer é professora do Estado há mais de 30 anos e atual presidente do CPERS Sindicato.
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