O Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte manifesta sua irrestrita solidariedade ao Deputado Estadual eleito pelo PSOL/RN, Sandro Pimentel, impedido de ser diplomado por meio de uma decisão liminar.
A conquista desta representação é significativa para a classe trabalhadora potiguar, devendo prevalecer a supremacia da vontade popular expressada através do voto.
As inconsistências de ordem técnica apontadas na prestação de contas do eleito, não justificam, nem legitimam a decisão judicial que impediu a sua diplomação.
É temerosa a postura de parte do judiciário, quando estabelece determinações que impactam em resultados eleitorais legítimos e incontestes, extrapolando as pretensões de resguardar a legalidade do pleito.
Nos últimos anos o PT vem denunciando os constantes ataques à ordem democrática, protagonizados por setores que, sob uma falsa cortina de legalidade, tentam a todo custo interditar suas lideranças políticas, como ocorreu com o ex-Presidente Lula, impedido de disputar o pleito eleitoral de 2018.
Recentemente, o 3º deputado federal mais votado do RN, Fernando Mineiro, teve o mandato retirado às vésperas da diplomação por meio de uma decisão monocrática. Ainda, tentou-se levantar suspeitas sobre a legitimidade das eleições das companheiras Fátima Bezerra (Governadora do RN) e Natália Bonavides (Deputada Federal), situações brevemente reparadas.
Sobrepor o entendimento de um magistrado à soberania do voto popular, principalmente quando prejudicado o direito à ampla defesa, tem consequências imensuráveis à democracia. Nesse sentido, o PT/RN considera urgente a reparação do ocorrido, com a consequente diplomação do Deputado Estadual eleito Sandro Pimentel.
Natal, 15 de janeiro de 2019.
Executiva Estadual do PT/RN
Mandado Popular Isolda Dantas PT
Mandato Popular Francisco PT
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