A governadora Fátima Bezerra sancionou a lei 10.480/2019, que institui as cotas étnico-raciais e o Argumento de Inclusão Regional na UERN. A lei preserva também a cota social (50%) e a cota para pessoa com deficiência (5%), já praticadas pela instituição. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (31).
A proposta foi elaborada pela Administração Central da universidade e encaminhada ao deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que a apresentou na Assembleia Legislativa, onde foi aprovada por unanimidade. De lá seguiu para sanção da governadora.
A proposta garante na UERN o atendimento às políticas de ações afirmativas que são base do projeto de uma universidade socialmente referenciada.
Com a sanção da lei, o novo sistema de cotas já será implantado nos próximos processos seletivos da universidade.
De acordo com a assessoria de comunicação da UERN, “a implementação de políticas de maior acesso à universidade e garantia de permanência dos alunos faz parte dos compromissos assumidos pela gestão atual da universidade, que tem à frente os professores Pedro Fernandes (reitor) e Fátima Raquel (vice-reitora)”.
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