No dia 22 de fevereiro (sexta-feira), acontece em São Paulo o “Seminário sobre Mercantilização e Privatização da Educação” para apresentar os resultados obtidos pelo Observatório Latino-Americano de Políticas Educativa, iniciativa da Internacional da Educação para América Latina - IEAL e que, no Brasil, conta com o apoio da Federação de Sindicatos e Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE.
Esse tema da mercantilização e da privatização da educação nunca esteve tão atual como nos dias que se passam no Brasil. Tudo que temos acompanhado referente às alterações normativas na educação brasileira, desde a básica até a superior, passando pela educação técnica, tem como objetivo a facilitação e a ampliação das possibilidades de se lucrar com esse serviço, hoje ainda ofertado majoritariamente de forma pública e gratuita no Brasil. Desde o golpe de 2016, que afastou injustamente a Presidenta legítima Dilma Rousseff do Palácio do Planalto, o ataque ao sistema educacional público brasileiro tem sido pavimentado pelos mandatários que, aos poucos, vão conseguindo impor uma agenda de diminuição da oferta pública desse serviço chamado educação.
A promulgação da Emenda Constitucional nº 95, ainda em 2016, logo após o impeachment fraudulento, que restringiu o crescimento de aporte orçamentário a todas as políticas sociais do país por um período de 20 anos (!!), inclusive a educação, já tinha como objetivo não declarado ampliar a participação do mercado privado na oferta da educação no país. Afinal, sem estrangulamento orçamentário não é possível criar as condições favoráveis para se fomentar a mercantilização e a privatização desse serviço. Depois disso, vieram a Reforma do Ensino Médio, a Lei da Terceirização Ilimitada, a Reforma Trabalhista, a aprovação da nova Base Nacional Comum Curricular - BNCC e, concomitante a tudo isso, o fortalecimento do processo de militarização de várias escolas, em vários Estados do país, além do ataque sistemático à figura pública do/a professor/a, com todo tipo de ameaças e perseguições, inclusive no exercício de nosso trabalho.
Não nos iludamos! Todas essas propostas acima citadas, direta ou indiretamente, atacam e têm um enorme potencial para atingir o setor da educação pública brasileira. Estamos a tempos denunciando isso. Acontece que essas medidas, tomadas de forma isoladas e diversas em relação ao período temporal de mais de dois anos, não parecem impactar como, de fato, impactam. O conjunto dessa obra será, a médio prazo, o incremento da oferta de uma educação privada aos brasileiros em detrimento do atual setor público. E isso se dá de forma quase desapercebida a maioria das pessoas, inclusive a nós, profissionais da educação.
É fundamental que estejamos atentos a esse movimento deliberado de ampliação da mercantilização e privatização da educação, que não se dará do dia para noite, mas de forma incremental e sorrateira. O papel desse seminário que acontece agora é justamente nos alertar para isso. Um simples convênio de uma rede estadual ou municipal de ensino pode ser, de forma tácita, uma grande ameaça ao futuro da educação pública. Fiquemos alertas!
Fonte: CNTE - Confederação Nacional ds Trabalhadores em Educação
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