Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, o ultraliberal Paulo Guedes, conseguiram uma proeza que parecia impossível. Eles apresentam uma reforma da Previdência que é ainda pior do que aquela que foi defendida pelo golpista Michel Temer. Agora é real oficial: aumentaram a idade para se aposentar passando mulheres para 62 e homens para 65.
Além disso, nova proposta irá dificultar o recebimento de aposentadoria pelos brasileiros menos qualificados, possui um tempo ainda mais curto de transição, prejudica – e muito – as mulheres e corta benefícios para idosos de baixa renda.
Entenda em 10 pontos como a reforma da Previdência vai destruir a vida do trabalhador e do idoso brasileiro:
Todo mundo vai trabalhar mais para se aposentar mais velho
Entre os principais pontos do novo sistema de aposentadoria do governo Bolsonaro está a criação de uma idade mínima para receber a aposentadoria integral, que será de 65 anos de idade no caso de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. O plano é estipular a idade mínima já em 2019, sendo 56 anos para mulheres e 60 anos para homens, aumentando em 6 meses a cada ano, até 2031. Além disso, será exigido no mínimo 20 anos de trabalho e um total de 40 anos para aposentadoria integral.
Hoje a previdência utiliza a regra 96/86 para aposentadoria integral, sendo 96 pontos para o homem se aposentar (35 anos de contribuição mais a idade); e para mulher 86 pontos (30 anos de contribuição, mais a idade). Também é possível se aposentar diretamente com 35 anos de trabalho no caso dos homens e 30 anos para as mulheres, tendo contribuído no mínimo 15 anos. Ainda existe a aposentadoria proporcional, com idade mínima de 48 anos de idade e 25 de contribuição para a mulher e 53 anos de idade e 30 de contribuição para o homem.
Vale lembrar que a expectativa média de vida do brasileiro é de 75 anos, mas em bairros pobres, como por exemplo o Jardim Ângela em São Paulo, pode ser de apenas 55 anos. Para muitos, a mudança significará trabalhar até morrer.
Até a aposentadoria mínima ficará mais difícil
Hoje, quem contribuiu 180 meses (15 anos), já tem o direito de se aposentar, porém, a proposta de Bolsonaro vai elevar esse tempo para 20 anos. No caso dos trabalhadores de baixa qualificação, é muito comum ficar meses, ou mesmo anos, desempregados ou trabalhando na informalidade, sem contribuir com a Previdência. Para esse perfil de trabalhador, será quase impossível se aposentar, uma vez que muitos não conseguem chegar nem a 20 anos de contribuição.
Aposentadoria integral ficará mais distante
Hoje, um homem que começou a trabalhar aos 20 e contribuiu anualmente com a Previdência, conseguiria se aposentar integralmente aos 61 anos de idade. Já com a proposta de Bolsonaro, quem começou a trabalhar com 20 só terá a aposentadoria integral aos 65 anos de idade.
A proposta ainda diz que quem contribuir por 20 anos, recebe apenas 60% do benefício, precisando chegar até os 40 anos de contribuição para receber 100%.
Além disso, por causa do curto tempo de transição, quem tem menos de 50 anos já será prejudicado e terá de trabalhar mais do que planejava para se aposentar.
Mulheres sairão mais prejudicadas
No caso das mulheres é ainda pior, pois segundo a ex-presidenta do INSS, Elisete Iwai, “as mulheres, no geral, mesmo fazendo o mesmo trabalho que o homem, tem salários menores, e esse modelo de previdência vai perpetuar a desigualdade, porque a mulher vai receber uma média do que ela contribuiu então ela vai contribuir com menos porque ela recebe menos, assim, a aposentadoria será menor”. Segundo o IBGE, o salário médio pago as mulheres em 2017 foi 77,5% do recebido pelos homens no Brasil.
Pensão em caso de morte irá diminuir
O guru econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, atualmente trabalha com a proposta de limitar o valor do benefício será dividido em uma cota familiar de 50%, sendo o restante distribuído entre os dependentes na proporção de 10% para cada um, até o limite de 100%. Dessa maneira, uma viúva receberá no máximo 60% da pensão.
A pensão por morte é um direito no Brasil, garantido ao cônjuge ou dependente de quem contribuiu ao INSS por pelo menos 18 meses. Hoje o benefício é pago para cônjuge ou companheira, além de filhos menores de 21 anos ou maiores dessa idade se possuírem invalidez ou deficiência, além de pais ou irmãos que comprovem dependência econômica. Além disso, existe uma tabela que limita o tempo da pensão, com base na idade do beneficiado. Jovens com menos de 21 anos recebem por 3 anos, aumentando o prazo de recebimento até os 44 anos, quando se torna um benefício vitalício.
Aposentadoria de idosos e pessoas com deficiência desvinculada do salário mínimo
Atualmente, Benefício por Prestação Continuada (BPC) é pago a idosos de baixa renda (a partir dos 65 anos) e às pessoas com deficiência, que recebem do INSS uma pensão no valor do salário mínimo. A proposta bolsonarista inclui desvincular esse benefício do mínimo, pagando apenas R$ 500 para idosos de baixa renda de 55 anos, R$ 750 para idosos de 65 anos ou mais e R$900 para idosos que contribuíram por pelo menos 10 anos.
No caso das pessoas com deficiência, o benefício fica estabelecido em R$ 1.000, o que não é necessariamente bom, porque ao desvincular o valor do salário mínimo, os aumentos estarão submetidos à vontade política do governo de ocasião, sem levar em conta a inflação e outros fatores econômicos.
Trabalhador pode perder o PIS extra de R$ 998,00
Mais de 23 milhões de trabalhadores devem perder o direito ao abono salarial do PIS/Pasep se forem aprovadas as mudanças previstas na proposta de Paulo Guedes e Bolsonaro. O benefício que é pago a quem ganha até dois salários-mínimos tem o valor de R$ 998,00. A proposta bolsonarista quer criar uma regra mais rígida, pagando apenas para quem ganha até 1 salário mínimo.
Sistema de capitalização dá menos garantias ao trabalhador
Com a proposta de Bolsonaro e Paulo Guedes, o sistema de Previdência passará majoritariamente para o regime de capitalização, mas ainda não está bem definido como será feita essa mudança. Nesse regime, os trabalhadores irão contribuir apenas parcialmente com o INSS, sendo que a maior parte da contribuição deve ir para uma espécie de poupança individual, porém, com a cobrança de taxas administrativas, e depois recebe a aposentadoria ao longo dos anos.
No atual regime de Previdência, conhecido como sistema de repartição, os trabalhadores, os empregadores e o estado contribuem com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que utiliza o dinheiro pago hoje para as aposentadorias daqueles que já trabalharam. Esse sistema garante que as pessoas vão receber ao meno um salário mínimo quando se aposentarem e ainda é o garantidor de benefícios como o BPC, auxílio doença, entre outros.
Quem sai ganhando é o mercado financeiro
O único personagem que realmente sai beneficiado pelo sistema de capitalização é o mercado financeiro, uma vez que os bancos e fundos privados serão os principais gestores das aposentadorias da população.
Segundo o advogado da Defensoria Popular dos Trabalhadores, Javier Piñeda, “o risco que existe é que esses fundos vão parar nas grandes empresas que negociam no mercado de valores. Portanto, a crise impacta nos trabalhadores. A crise do subprime de 2008 [nos EUA], por exemplo, provocou perdas milionárias para os trabalhadores e levou, pelo menos, cinco anos para recuperar o fundo perdido neste período”.
No Chile, onde a capitalização é regra, aposentadoria é menor que o salário mínimo
Desde a ditadura de Augusto Pinochet, o Chile implementou o sistema de capitalização com fundos de pensão geridos por administrados privadas, conhecidas como AFPs, que investem o dinheiro em aplicações financeiras. A promessa de Pinochet era que os aposentados receberiam um valor que poderia chegar a 80% do seu último salário antes de se aposentar. Mas o que acontece hoje é que os chilenos recebem apenas 30% disso. Hoje, cerca de 90% dos aposentados do país recebem menos de 147 mil pesos (R$ 833), aproximadamente US$ 225. Esse valor equivale a quase metade do salário mínimo do país que, a partir de março, será fixado em 301 mil pesos chilenos (R$ 1,7 mil), cerca de US$ 450 dólares. No Chile, o movimento contra o atual sistema de Previdência ganhou forma desde 2014, organizando-se como o No + AFP, e reivindica um sistema de repartição solidária entre trabalhadores, empresa e Estado — o mesmo que vigora no Brasil hoje e está ameaçado. Apesar disso tudo, para Guedes “Chile é a nova Suécia”.
E além de tudo isso: Militares são poupados porque não querem aceitar perder aposentadoria
Segundo o relatório “Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil”, publicado em no dia 9 de julho de 2018 pelo Tesouro Nacional (a última pesquisa sobre o tema), os militares são responsáveis por R$ 34,1 bilhões no déficit da Previdência no país. O relatório aponta que “o gasto com pensões e reformas dos Militares apresenta descompasso muito grande entre as receitas”. Esse valor é dividido entre: militares reformados, que consomem R$ 19,7 bilhões (o equivalente a 9% da Previdência) e pensões militares, que correspondem a R$ 14,3 bilhões (7% dos gastos previdenciários). Os dois montantes são responsáveis por 16% da Previdência no Brasil.
Os dados mostram que Bolsonaro e seu clã advogam em causa própria. Quem perde é o povo brasileiro e as próximas gerações que literalmente vão trabalhar até morrer.
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