OIT elogia compromisso pelo trabalho decente na Copa do Mundo

A diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, afirmou que os dois compromissos – o “Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa” e o “Compromisso para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da FIFA 2014”, assinados pela presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira (18.05), no Palácio do Planalto, significam um salto de qualidade.

“Os compromissos dão uma nova dimensão ao esforço que vem se desenvolvendo no país para a construção de uma agenda preventiva e propositiva voltada à promoção do Trabalho Decente na Copa, que vem se concretizando também na assinatura de compromissos do mesmo tipo em oito das 12 cidades-sede. A OIT parabeniza fortemente o Brasil por essa iniciativa”, disse Abramo.

Os dois compromissos nacionais são resultado de um importante processo de diálogo social tripartite que conta com o apoio técnico e institucional da OIT. O evento marcou a assinatura dos documentos pelos ministros – de Trabalho e Emprego, Secretaria-Geral da Presidência, Esporte e Turismo –, as confederações de empregadores, centrais sindicais, empresas e associações.

O Compromisso Nacional de caráter mais geral é coordenado pela pasta de Trabalho e Emprego, em parceria com o Ministério do Esporte e com as áreas do governo federal que integram o Subcomitê de Promoção do Trabalho Decente nos Grandes Eventos. O compromisso específico para o setor de Turismo e Hospitalidade, voltado para os trabalhadores do setor – estimados em mais de um milhão de pessoas, apenas nas áreas de hotelaria e alimentação das cidades-sede da Copa – é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os principais objetivos são assegurar os direitos fundamentais do trabalhador estabelecidos pela OIT e as normas coletivas (acordos e convenções), além de promover a segurança e a saúde no trabalho, a oferta de cursos de capacitação e iniciativas de inclusão laboral voltadas, especialmente, para jovens, mulheres, negros, migrantes e pessoas com deficiência.

Fonte: Nações Unidas no Brasil

É hoje >> A primeira apresentação da Quadrilha Junina do Arriá 100% Ferroviário

 

Fonte: facebook  Arraiá Ferroviário

Limites Territoriais >> Rio Grande do Norte discute limite com Estado vizinho

Limites interestaduais do Rio Grande do Norte com a Paraíba foram tema de reunião, hoje, entre o titular da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), Rodrigo Fernandes, e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sindicato de Trabalhadores Rurais de Japi e representantes dos municípios de Monte das Gameleiras, Japi e Araruna(PB).

A discussão analisou situação dos limites territoriais do município de Japi e Araruna, já que existem dúvidas em relação à real localização do Assentamento Barbaço,de responsabilidade do Incra, assistido pela Prefeitura de Japi há anos, inclusive com investimentos em educação e saúde, embora hoje esteja no território de Araruna, na Paraíba.

Outro levantamento em questão se refere ao município de Monte das Gameleiras, onde a comunidade de Casinhas é assistida pelo município potiguar, porém parte do território está inserido na Paraíba.

Como providência inicial para sanar dúvidas, foi formada comissão para levantar informações históricas das comunidades envolvidas, e realizar visita oficial ao Instituto de Terras do Estado da Paraíba (Iterpa), com IBGE, Incra e representantes das prefeituras envolvidas.

A Seara, como representante legal da divisão política e administrativa dos municípios do RN, pretende, em conjunto com o Iterpa, realizar levantamento técnico e estudo dos limites territoriais dos municípios.

Para Rodrigo Fernandes, é necessário que os dois estados estejam de comum acordo para que sejam definidas as alterações dos limites e, assim, todos os lados saiam beneficiados com a real identidade sócio-econômica.

Fonte: http://omossoroense.uol.com.br/index.php/o-jornal/regional-mobile/65143-rio-grande-do-norte-discute-limite-com-estado-vizinho

Qualificação Profissional >> Sesc RN abre inscrições para cursos gratuitos em julho

 O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc/RN) iniciou, ontem, inscrições para cursos de julho do Programa Comprometimento e Gratuidade (PCG). As inscrições continuam até o próximo dia 20. O edital com todas as informações está disponível no site do Sesc RN (www.sescrn.com.br).

São 175 vagas para os cursos de corte e costura básico; bolos decorados; bolos artísticos; tortas doces e salgadas; sopas, saladas e sanduíches; customização de roupas; carteiras artesanais; bordados decorativos e curso de pátina. As vagas são para turmas em Natal, Mossoró e Seridó.

 Após o período de inscrição, haverá o processo seletivo, levando em consideração as informações prestadas no ato da inscrição. A lista com os aprovados será divulgada no dia 27 deste mês, no site do Sesc RN, e as aulas começarão dia 1º de julho.

Comerciários e dependentes, além de estudantes de escolas públicas cuja renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos nacionais, podem se inscrever gratuitamente nos cursos gratuitos.

No ato da inscrição, é preciso levar os documentos originais (com cópias): RG ou certidão de nascimento, CPF, comprovante de residência e de escolaridade, e ainda, caso necessário, documento que comprove deficiência física ou mental.

Também deverá ser entregue a autodeclaração de renda familiar e o questionário socioeconômico. Caso o interessado em fazer o curso seja menor de idade, deverá estar acompanhado do responsável.

Em 2014, o PCG oferecerá 2.673 vagas nas áreas de valorização social, aperfeiçoamento profissional e educação (incluindo cursos preparatórios para o Enem)

Fonte: http://omossoroense.uol.com.br/index.php/economia/65149-sesc-rn-abre-inscricoes-para-cursos-gratuitos-em-julho

Conama aprova normas para licenciamento de parques eólicos

 

Resolução estabelece critérios e procedimentos para os parques instalados em terra, o que dará maior segurança jurídica ao setor

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou, nesta terça-feira (10/06), resolução que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento de parques eólicos instalados em terra. A medida, segundo a ministra Izabella Teixeira, “é de extrema importância para o País, porque trará segurança jurídica, atraindo investimentos para o setor elétrico e aumentando a participação de energia limpa na matriz elétrica do Brasil”.

A ministra ressaltou a necessidade de estabelecer critérios também para o licenciamento de outros tipos de parques eólicos: “O Conama deverá agora fazer o mesmo para modernizar o licenciamento de empreendimentos de energia solar e para os parques eólicos “off shore”, aqueles que operam na plataforma marítima continental”.

Ela lembrou que o Brasil vem obtendo bons resultados no combate ao desmatamento, graças à Política Nacional de Mudanças do Clima. “É hora de avançarmos mais em fontes limpas com a incorporação de tecnologias de ponta na produção de eletricidade”, destacou.

A expectativa do Governo é que a oferta de energia eólica, um dos setores que mais crescem no mundo, seja ampliada, principalmente nos estados do Nordeste, que oferecem condições excelentes para o aproveitamento dos ventos.

A ministra Izabella Teixeira destacou os conselheiros do Conama “compreenderam a importância estratégica da medida para o cumprimento das metas brasileiras de redução de emissões de CO2”, e atenderam à convocação para a reunião extraordinária.

“A aprovação da resolução permitirá uma tomada de decisão mais transparente com relação ao licenciamento”, destacou. O texto base, aprovado na última reunião ordinária, em 28 de maio, sofreu pequenas alterações e foi submetido a uma votação de destaques, o que não levou mais que uma hora. “A uniformização do marco jurídico é de extrema importância para definir o papel dos estados, do governo federal e dos municípios nos procedimentos de licenciamento”, destacou.

Remediadores – O Conselho aprovou ainda a atualização de resolução que trata de remediadores - produtos utilizados para recuperação de ambientes e ecossistemas contaminados e ao tratamento de efluentes e resíduos. A necessidade de estabelecer regras mais rígidas para a comercialização e utilização desses produtos é crescente, segundo explicou o representante do Ibama no Conama. A ideia é reduzir o impacto que algumas delas pode provocar, mesmo quando a intenção é a de recuperação ambiental. O registro no órgão, que já era obrigatório, passa a ser mais rigoroso e haverá maior controle no uso desses produtos.

Fonte:http://www.mma.gov.br/informma/item/10199-conama-aprova-normas-para-licenciamento-de-parques-e%C3%B3licos

Enem poderá ser obrigatório para estudantes que concluírem ensino médio

Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5956/13, do Senado Federal, que torna o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) obrigatório a todos os estudantes que concluírem o ensino médio. Pelo texto, regulamento definirá a universalização progressiva do exame, que hoje é opcional.

O texto acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB –9.394/96). O texto diz ainda que a instituição de ensino que participar do Enem não poderá estabelecer critérios ou quaisquer outras formas de discriminação que dificultem a participação de qualquer de seus alunos na realização do exame.

“O fato de muitas escolas estarem selecionando seus melhores alunos para fazer o Enem,com vista a obter boa avaliação institucional, produz informações publicitárias enganosas sobre os resultados do exame”, explica o autor do projeto, senador Anibal Diniz (PT-AC). “Contudo, essa situação pode deixar de existir se o exame se tornar obrigatório para todos os alunos egressos do ensino médio”, complementa.
 

Criado em 1998 para avaliar a qualidade geral do ensino médio, orientando as políticas educacionais, o Enem ganhou impulso em 2004, com a criação do Programa Universidade para Todos (Prouni), que vinculou a concessão de bolsas em instituições de ensino privadas à nota obtida no Enem.

Já em 2009, o resultado do Enem passou a ser utilizado na admissão para as universidades federais. Em 2010, as notas do exame passaram a ser consideradas para a obtenção de crédito pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

“O Enem, por suas qualidades pedagógicas e por constituir uma política de Estado, merece ser valorizado como instrumento de avaliação do ensino, de indução de mudanças curriculares e de seleção de candidatos aos cursos de educação superior”, conclui Diniz.

 

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A quem interessa o fracasso do Brasil na Copa?

Receber o mundial é uma honra para o País e para os brasileiros e devemos torcer para que nossa seleção saia vitoriosa, assim como nosso País. Nosso povo guerreiro, trabalhador e conhecido por sua hospitalidade e gentileza merece essa alegria.

A Copa do Mundo começa no próximo dia 12 de junho e fico olhando em volta e vendo sinais contraditórios para este grande evento que irá começar no Brasil e mobilizar o mundo inteiro. Nos shoppings, praças e escolas, crianças e adultos vibram e torcem para encontrar figurinhas para completar o álbum da Copa. É uma febre que une e estimula. Na minha casa, meus três filhos pequenos estão com uma pilha de figurinhas, falando com amiguinhos e correndo para não deixar uma seleção incompleta.

No outro extremo, vejo algumas notícias que tratam o evento da Copa do Mundo, quase como uma chaga. A Copa, na visão de algumas pessoas, só estaria trazendo prejuízos ao Brasil, que não estaria tendo vantagem alguma com o mundial.

Não posso compactuar com essa visão pessimista por um motivo simples: há muitas inverdades sendo disseminadas a respeito do mundial, estimulando esse clima de descontentamento generalizado. De cada R$ 1 investido pelo Poder Público para a Copa, outros R$ 3,40 foram investidos pelo setor privado, derrubando a tese de que o país fez gastos demais.

O custo total da Copa equivale ao que o Brasil investe em apenas um mês em educação. Ou seja, não houve investimentos que deixaram de ser feitos em áreas fundamentais, como pregam uns desavisados e outros mal intencionados.

Sei também que a Copa permitiu modernização de serviços importantes para o país e vai gerar riqueza, trabalho e deixar um legado que será do Brasil e dos brasileiros e não se encerra com o mundial. Ninguém vai levar os aeroportos, os estádios, os centros de comando e controle de segurança pública (que foram instalados em todas as cidades-sede) na mala. Eles permanecem aqui para uso de brasileiros e estrangeiros que o país recebe anualmente e continuará recebendo.

Estudo vai propor novo uso para o Aeroporto Augusto Severo

  Após reunião entre diversas entidades estaduais e bancos oficiais na última sexta-feira, 6, ficou decidido que técnicos da consultoria Macroplan, responsáveis pelo Programa Mais RN, vão elaborar estudo para propor uso diferente para o Aeroporto Augusto Severo, desativado desde o fim de maio.

Este levantamento será incluído dentro de um diagnóstico que já vem sendo elaborado pela empresa e visa identificar potencial econômico e traçar um plano de desenvolvimento no RN.

O objetivo deste estudo é transformar o antigo aeroporto em um terminal rodoviário, um novo espaço para Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), em um novo centro de convenções, além de um shopping e um museu de aviação, mantendo a devolução da pista à Aeronáutica.

De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Silvio Bezerra, tentará viabilizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa para uma discussão ampla do assunto com a sociedade.

 

Fonte: http://www.defato.com/noticias/36139/estudo-vai-propor-novo-uso-para-o-aeroporto-augusto-severo

ProUni >> Começam inscrições para bolsas universitárias

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) estão abertas a partir do dia (9) pela internet. Os candidatos às bolsas devem ficar atentos pois o prazo nesta edição foi reduzido de cinco para três dias, vai até quarta-feira (11).  A inscrição é feita no site do programa.

Nesta edição, são oferecidas 115.101 bolsas em cursos de graduação de instituições privadas.  Dessas, 73.601 são integrais e 41.500, parciais. Podem concorrer às bolsas do ProUni os estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, no valor de 50% da mensalidade, a renda bruta familiar deve ser até três salários mínimos por pessoa.

O candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota 0 na redação. Quem se inscreveu no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para concorrer a vagas em instituições públicas, também pode se candidatar ao ProUni.

Criado em 2004. o ProUni é um programa do Ministério da Educação que concede bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.  A seleção ocorre duas vezes por ano.

Cronograma do ProUni:

Inscrições: de 9 a 11 de junho

Resultado da 1ª chamada: 15 de junho

Comprovação de informações: de 16 a 24 de junho

Resultado da 2ª chamada: 4 de julho

Comprovação de informações: de 4 a 11 de julho

Adesão à lista de espera: 21 e 22 de julho

Comprovação de informações dos candidatos em lista de espera: 29 e 30 de julho

Fonte: Agência Brasil

O exemplo de Joaquim Barbosa

Por Marcos Coimbra, na revista CartaCapital:

A respeito de Joaquim Barbosa podem-se discutir várias coisas. Suas motivações, por exemplo: o que teria levado um jovem frustrado no sonho de ser diplomata a jogar para o alto a carreira e querer se tornar promotor? Era mesmo a Justiça seu objetivo? Podem-se discutir os atos e comportamentos como ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal. Depois do anúncio da aposentadoria precoce, diversos especialistas o fizeram. Se há, entre eles, quem tenha aprovado a “obra” de Barbosa, ficou calado.

O máximo que se obtém é uma defesa entortada: “Agiu errado, mas queria o bem”. Era mesmo o bem o seu norte?

Suas motivações são assunto para psicanalistas. As coisas que fez e deixou de fazer como magistrado devem ser interpretadas por quem entende de Direito. Mas de uma coisa podemos estar certos: foi sábia a decisão dos examinadores do Instituto Rio Branco que o consideraram inapto para a diplomacia. Alguém calcula as confusões que teria aprontado se viesse a ser embaixador?
 

Podemos também discutir as consequências de sua passagem pelo primeiro plano de nossa sociedade. Não foi longa, mas acabou por se tornar relevante. Merece ser avaliada.

Sua trajetória, está claro, só teve efeitos mais amplos por ele ter sido transformado, com visível satisfação, em instrumento das oposições ao “lulopetismo”, especialmente de seu braço midiático. Caso não tivessem celebrado um casamento de conveniências, o impacto seria outro.

Sem o “julgamento do mensalão” ou na hipótese de que ele só ocorresse depois da eleição deste ano, Barbosa seria de utilidade limitada. Apenas mais um ministro do STF, sem nada que o destacasse.

O braço mais radical da mídia conservadora ofereceu-lhe o posto de herói em troca da realização de uma tarefa. Seria recompensado se fizesse a parte dele e punido se recusasse o papel. Que o digam as vaias encomendadas contra Ricardo Lewandowski.
 

Política Estadual >> Henrique Alves e sua velha "política" de conveniência

 

Torna-se importante lembrar que Henrique Alves PMDB, (que atualmente é presidente da Câmara Federal)  graças ao apoio do PT nacional, além de seu partido ter o vice-presidente da República e no RN os Alves decidem por apoiar exatamente os maiores adversários do PT. Quanta incoerência, para não dizer traição!!!

O que serve para mostrar que esse grupo político não têm realmente, nem nunca teve um projeto para o RN, visa apenas garantir seu espaço no cenário político estadual.

PAA >> Governo lança chamada pública para compra de 6,9 mil toneladas de alimentos

Governo lança chamada pública para compra de 6,9 mil toneladas de alimentos O governo federal lançou a primeira chamada pública do ano para a aquisição de 6,9 mil toneladas de alimentos. Os produtos serão adquiridos na modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e prevê investimentos de aproximadamente R$ 16 milhões. Podem participar da chamada agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais organizados em cooperativas e associações. As propostas de venda devem ser apresentadas no período de 9 a 18 de junh o nas superintendências regionais da Conab. Os proponentes podem optar pela venda para a quantidade total ou parcial do produto. Segundo o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos, estes editais são de grande importância, pois, por meio de uma única ação, os recursos públicos aplicados fortalecem a agricultura familiar e promovem a segurança alimentar e nutricional . O objetivo da chamada é a compra de produtos para compor as cestas de alimentos que serão distribuídas às famílias em insegurança alimentar e a grupos populacionais específicos, como famílias acampadas, comunidades de terreiros, pescadores artesanais, quilombolas, atingidos por barragens e índios. Serão adquiridos sete produtos, entre eles o arroz orgânico e/ou agroecológico (4,2 mil toneladas), alimento de maior qualidade. Ao comprar esse produto, o governo quer estimular a produção agroecológica e garantir que a população atendi da tenha acesso a alimentos mais saudáveis. Os outros produtos são feijão (1,3 mil toneladas), fubá de milho (193 toneladas), flocos de milho (224 toneladas), farinha de mandioca (837 toneladas), macarrão (193 toneladas) e farinha de trigo (84 toneladas). Clique aqui para ver o edital da chamada pública Fonte: Ascom/MDS

Assembleia instala comitê parlamentar pela reforma política

 Com a iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), o comitê parlamentar do Plebiscito pela Reforma Política foi criado oficialmente na manhã dessa sexta-feira (6), em audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O debate foi realizado em parceria com o Comitê Estadual de organização do Plebiscito e tem o objetivo de chamar a atenção para a necessidade de mudar o sistema político do país.

A iniciativa do plebiscito foi construída por centenas de movimentos sociais de todo o país, e estão sendo criados comitês populares em todos os estados, com a realização de audiências públicas e encontros para debater a temática. Na audiência, Mineiro anunciou que encaminhará a todos os parlamentares da Casa um Termo de Adesão ao Comitê Parlamentar. O mandato do deputado e o Comitê Estadual da Reforma Política também lançaram e distribuíram aos presentes um CD com textos, vídeos e reflexões sobre o Plebiscito.

A secretária do Comitê Estadual, Renata Carvalho, afirmou que a iniciativa da audiência é importante porque embora a luta se trave nas ruas, é necessário o apoio dos parlamentares. "A juventude foi às ruas no ano passado reivindicar por reformas na saúde, educação e outros setores e percebeu também a necessidade de uma reforma política, pois está insatisfeita com o modelo de representação posto", disse. "O ex-presidente João Goulart tentou pautar uma reforma de base, mas foi interrompido pelo Golpe Militar. Depois vimos a Constituinte de 88, com avanços, mas muitas perdas", acrescentou.

Renata lembrou que o perfil do Congresso Nacional, hoje, é de homens, empresários, latifundiários, brancos, cristãos e heterossexuais. "Falamos em sistema representativo, mas onde fica a parcela da sociedade que não se enquadra nesse perfil? Quem está pensando a política para mulheres e a reforma agrária, por exemplo?", questionou. A secretária também atentou para o ponto da reforma que defende o fim do financiamento privado de campanha. "Quem financia é quem determina as regras do jogo e quem está financiado hoje é o empresário".

Museu Câmara Cascudo >> História e Cultura

Dica >> Aproveite a Copa sem deixar a segurança de lado

Itens como excesso de álcool, fogos de artifício e lugares com aglomeração devem ser observados com cuidado durante o mundial.

 

Itens como excesso de álcool, fogos de artificio e lugares com aglomeração devem ser observados com cuidado durante o Mundial

Faltando poucos dias para o início da Copa do Mundo no Brasil, os torcedores devem ficar atentos com a segurança. Lugares com aglomeração de pessoas, excesso de álcool, crianças e fogos de artifício são itens que devem ser observados com cuidado durante o Mundial.

Por isso, o Nominuto preparou cinco dicas para que você possa aproveitar a Copa sem deixar a segurança de lado. Confira!

1 – Evite o consumo excesso de álcool. E, claro, se for dirigir não beba;

2 – Cuidado com o uso de fogos de artifício. A Copa acontece no período junino e as pessoas devem duplicar a atenção. Siga as instruções de segurança do produto e do vendedor para cada tipo específico de fogos. Em caso de acidente chame o Corpo de Bombeiros discando o número 193;

3 – Se estiver enfeitando a rua, mantenha a decoração longe do alcance das crianças e evite pendurar fios ou cordas na fiação da rede elétrica;

4 – Em lugares aglomerados o cuidado deve ser redobrado com as crianças. Antes de sair de casa, identifique-as com o nome, endereço e telefone de maneira bem visível. Uma boa opção é colocar uma pulseira, crachá ou papal escrito no bolsa do pequeno;

5 – Se presenciar algum tipo de violência, jamais reaja ou deixe-se levar pela tentação de revidar. Permaneça sempre calmo (a) e se proteja. Afaste-se de situações que possam ficar violentas e não carregue itens de valor.

Prevenir é sempre o melhor remédio e vamos ao Hexa!

Fonte: http://nominuto.com/noticias/copa-do-mundo/aproveite-a-copa-sem-deixar-a-seguranca-de-lado/111451/

Destaque >> Representante de Lajes fica como 3ª colocada no Concurso Miss Central 2014.

O município de Lajes foi representado pela bela jovem Thalita Sâmara que merece os nosso parabéns! 

O Concurso Miss Central 2014, aconteceu no dia 06, sexta-feira, na cidade Angicos, tendo como vencedora, a representante da cidade de Pendências.

Paróquia de Lajes realiza hoje, as 14:00 horas, na Praça Central a Festa de Pentecostes

Fonte: http://paroquiadelajesrn.blogspot.com.br/2014/06/programacao-do-pentecostes-na-paroquia.html

Compromisso com os pequenos agricultores >> Rossetto destaca aumento de investimentos na agricultura familiar

Ministro do Desenvolvimento Agrário também ressaltou novidades no sistema de seguro rural em audiência pública no Senado.

Em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, apresentou as prioridades do governo federal para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2014–2015. Além do aumento de recursos para investimento e custeio da produção e a nacionalização da cobertura do crédito, ele destacou mudanças no sistema de seguro rural.

Para aumentar a produção de alimentos, garantir renda no campo e buscar a estabilidade dos preços ao consumidor, o governo anunciou no início desta semana investimento de R$ 24,1 bilhões na agricultura familiar e na reforma agrária na próxima safra. O valor cresceu 10 vezes nos últimos 11 anos, conforme ressaltou o ministro.

Os empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aos agricultores são feitos a juros que variam de 0,5% a 4% ao ano, atendendo 1 milhão de famílias, em 5.454 municípios.

Como novidade para a próxima safra, Miguel Rossetto destacou o Pronaf Produção Orientada, uma linha de crédito para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Estão previstos investimentos em sistemas agroflorestais e convivência com o semiárido, com assistência técnica gratuita para o agricultor que pagar em dia o financiamento.

— Queremos estimular a boa relação entre o produtor e o profissional que vai orientar esse programa — explicou.

Para a reforma agrária, Rossetto destacou a oferta R$ 1,6 bilhão em crédito produtivo para assentados. Ele também anunciou a meta de inclusão de 7 mil assentamentos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o próximo ano.

Na presidência do debate, Acir Gurgacz (PDT-RO) ressaltou a importância da agricultura familiar para a economia e elogiou o trabalho do MDA, em especial o aumento progressivo de recursos investidos no setor.

— Isso tem feito a diferença no desenvolvimento do país. Tanto é que o Brasil, ano a ano, bate recorde de produção agrícola, pecuária, na bacia leiteira, e agora passando à industrialização dessa produção — saudou Gurgacz.

Endividamento

Apesar de também elogiar o avanço do apoio à agricultura familiar, Ana Amélia (PP-RS) manifestou a preocupação com o endividamento do campo, o que impediria o acesso de muitos produtores aos recursos anunciados para a nova safra.

Em resposta, Rossetto afirmou que o crédito, a cada ano, atende um número maior de agricultores. Na safra que se encerra agora, foram formalizados 2,5 milhões de contratos, alguns deles grupais, de associações e cooperativas.

Fonte:Jornal do Senado

Mobilização social >> A redução do Parque das Dunas é inconstitucional

O projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, que objetiva reduzir a área do Parque Estadual das Dunas do Natal Jornalista Luiz Maria Alves, é inconstitucional. Ele viola o art. 151 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que diz o seguinte: “Art. 151. O Pico do Cabugi, a Mata da Estrela e o Parque das Dunas são patrimônio comum de todos os riograndenses do norte, merecendo, na forma da lei, especial tutela do Estado, dentro de condições que assegurem a preservação e o manejo racional dos ecossistemas”. 

O mencionado dispositivo constitucionalizou o Parque das Dunas. Mas o que significou constitucionalizar o Parque das Dunas? Significou que a sua definição como unidade de conservação estadual passou a se revestir de uma nova roupagem jurídica, qual seja, da vestimenta constitucional estadual. Em outras  palavras, isso quer dizer sua condição de unidade de conservação deixou de advir da legislação infraconstitucional estadual e passou a decorrer diretamente da Constituição Estadual, que é o diploma normativo maior do ordenamento jurídico do Estado do Rio Grande do Norte.

Obviamente, a colocação do Parque das Dunas como patrimônio comum de todos os potiguares, pelo art. 151 da Constituição Estadual, traz uma série de conseqüências jurídicas práticas. Afinal de contas, não houvesse tais conseqüência, o trabalho do constituinte estadual teria sido em vão, sem sentido.

Para os objetivos do presente estudo, importa destacar especialmente que, ao elevá-lo ao patamar constitucional, o constituinte estadual constitucionalizou as feições do Parque das Dunas existentes na data da promulgação da Constituição do Estado Rio Grande do Norte (03 de outubro de 1989) – o que inclui, ressalte-se, seus limites geográficos definidos em detalhes na legislação estadual infraconstitucional –, tornando-as, portanto, insuscetíveis de qualquer modificação que venha desfigurá-las. Em outros termos, a Constituição do RN fixou um patamar mínimo de proteção ao Parque das Dunas e, assim, retirou dos Poderes Executivo e Legislativo a possibilidade de adotar qualquer medida que venha retroceder na sua proteção tal como “cristalizada” pelo Texto Constitucional do RN.  Naturalmente, podem – e devem -- esses Poderes Constituídos atuarem para ampliação do grau de tutela dessa unidade de conservação, mas jamais para sua diminuição.  

Assim, a configuração espacial dessa unidade de conservação existente em 03 de outubro de 1989 – data de promulgação da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte – não pode ser reduzida pela legislação infraconstitucional, mas só por Emenda à Constituição Estadual. Por essa razão, o presente projeto de lei, em discussão na Assembleia Legislativa, que busca reduzir as dimensões do Parque das Dunas padece de flagrante vício de inconstitucionalidade formal, não devendo prosseguir em seu trâmite legislativo.

Natal, 05 de junho de 2014.
Rafael César Coelho dos Santos
Advogado (OAB/RN 6286) e Professor Mestre em Direito Constitucional.

Bons resultados econômicos >> Vendas devem aumentar até 40% com jogos da Copa

A Copa do Mundo está assegurando a previsão de crescimento da indústria de diversos setores. A estimativa é que o evento fomente a economia em todo o País, não somente nas cidades. No Rio Grande do Norte, empresários também estão apostando que o comércio será aquecido com a competição. Se em anos de Copa do Mundo normalmente alguns segmentos registram alta nas vendas de até 20%, desta vez, a receptividade deve aumentar o sentimento de patriotismo e a comercialização deve crescer até 40%.

Decoração, vestuário, eletrônicos, bares e restaurantes, supermercados e distribuidores de bebidas são alguns dos setores que estão apresentando aumento nas vendas, segundo levantamento feito pela equipe do JORNAL DE FATO junto a empresas desses segmentos.

O gerente Marcelo Magalhães, da empresa Somatex em Mossoró, que comercializa produtos de decoração para a Copa do Mundo na região, revela que todo evento tem aquecido as vendas acima da expectativa. “Não temos números exatos nem ainda podemos avaliar as vendas, que têm aumentado significativamente nas últimas semanas. Quanto mais se aproxima o início da Copa do Mundo, mais tem aumentado as vendas”, revela.

Um das maiores empresas de distribuição de bebidas na região Oeste do Rio Grande do Norte, a Cirne Distribuidora acredita que, com a realização da Copa do Mundo e os festejos juninos no mesmo período, deverá promover um aumento real nas vendas acima de 20%, se comprada ao mesmo período do ano passado, que não teve Copa. “Existe uma perspectiva muito boa para aumento das vendas, já que, ao contrário de outras cidades, nós teremos a Copa e o Mossoró Cidade Junina, que acontece ao longo de todo o mês de junho. Estamos com os estoques preparados para atender a demanda, que deve aumentar nos próximos dias com o início dos jogos e das festividades”, disse o gerente de vendas Paulo Torquato, que acrescentou ainda que a empresa abastece 32 municípios da região.

Fonte:  http://www.defato.com/noticias/36096/vendas-devem-aumentar-ata-40-com-jogos-da-copa