A
diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
no Brasil, Laís Abramo, afirmou que os dois compromissos – o
“Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa” e o
“Compromisso para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo
da FIFA 2014”, assinados pela presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira (18.05), no Palácio do Planalto, significam um salto de qualidade.
“Os compromissos dão uma nova dimensão ao esforço que vem se
desenvolvendo no país para a construção de uma agenda preventiva e
propositiva voltada à promoção do Trabalho Decente na Copa, que vem se
concretizando também na assinatura de compromissos do mesmo tipo em oito
das 12 cidades-sede. A OIT parabeniza fortemente o Brasil por essa
iniciativa”, disse Abramo.
Os dois compromissos nacionais são resultado de um importante
processo de diálogo social tripartite que conta com o apoio técnico e
institucional da OIT. O evento marcou a assinatura dos documentos pelos
ministros – de Trabalho e Emprego, Secretaria-Geral da Presidência,
Esporte e Turismo –, as confederações de empregadores, centrais
sindicais, empresas e associações.
O Compromisso Nacional de caráter mais geral é coordenado pela pasta
de Trabalho e Emprego, em parceria com o Ministério do Esporte e com as
áreas do governo federal que integram o Subcomitê de Promoção do
Trabalho Decente nos Grandes Eventos. O compromisso específico para o
setor de Turismo e Hospitalidade, voltado para os trabalhadores do setor
– estimados em mais de um milhão de pessoas, apenas nas áreas de
hotelaria e alimentação das cidades-sede da Copa – é coordenado pela
Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério do
Trabalho e Emprego.
Os principais objetivos são assegurar os direitos fundamentais do
trabalhador estabelecidos pela OIT e as normas coletivas (acordos e
convenções), além de promover a segurança e a saúde no trabalho, a
oferta de cursos de capacitação e iniciativas de inclusão laboral
voltadas, especialmente, para jovens, mulheres, negros, migrantes e
pessoas com deficiência.
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