Coletiva de imprensa do ex-presidente Lula, nesta quarta, às 11h no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.
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O Rio Grande do Norte possui, atualmente, 115,7 mil empreendedoras, cerca de 32% da empresas potiguares. E ainda que sejam apenas um terço dos negócios no estado, na Agência de Fomento do RN, elas representam quase 60% dos financiamentos realizados nos 20 anos de história da instituição financeira de desenvolvimento.
Das mais de 33 mil operações realizadas pela agência desde sua fundação em 2001 até o ano passado, um total de 19.753 dos contratos de financiamentos firmados na AGN foram por mulheres. Esse número representa 59,4% de todas as operações financeiras já realizadas instituição.
Apenas entre os anos de 2019 e 2020, dois primeiros anos do governo da professora Fátima Bezerra e da gestão da diretora-presidente Márcia Maia à frente da instituição, mais de 7 mil financiamentos foram concedidos a mulheres empreendedoras. O ano de 2020 também foi marcado pelo maior número de mulheres formalizadas atendidas pelo Microcrédito na história do programa com um total de 1.183 empreendimentos chefiados por mulheres.
A região Oeste do RN lidera em números absolutos de operações para mulheres através do Microcrédito com um total de 5.305 operações. Enquanto a região Seridó lidera o ranking em termos proporcionais de operações para mulheres através do Microcrédito com 62,41% (4.137) contra 37,59% (2.492) das operações realizadas por homens. A linha inclusa no Microcrédito do Empreendedor para negócios informais (MCEI) é, em números absolutos, a linha de financiamento ativa mais popular entre as mulheres com um total de 14.345 operações nas últimas duas décadas de história da instituição.
“Quando fomentamos o empreendedorismo feminino, possibilitamos mais do que a geração de rendimento e vagas de emprego, mas promovemos a independência, a autonomia da mulher. É empoderamento e emancipação através de uma política pública de crédito que busca o desenvolvimento econômico, mas especialmente o crescimento humano. Esse é o verdadeiro papel de uma instituição financeira de desenvolvimento, uma agência de fomento”, afirma Márcia Maia, diretora-presidente da AGN-RN.
Mulheres no fomento
A Agência de Fomento do RN é formada, em sua ampla maioria, formada por mulheres e contraria a tendência das instituições financeiras e do setor, dominado por homens. Na AGN, do total de colaboradores, 66% são mulheres. E dentre os cargos de chefia, 70% deles – inclusive a presidência – são ocupados por mulheres.
Para Márcia, o ambiente financeiro é majoritariamente masculino, mas antes mesmo de sua chegada, a instituição já possuía um ambiente inclusivo e uma cultura de mulheres fortes e com papeis de liderança. “Apesar de a primeira presidente ter assumido apenas 20 anos depois da fundação da instituição, encontramos aqui um ambiente que respeita, estimula e promove oportunidades para mulheres na instituição e fora dela também”, concluiu.
Microcrédito
De 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro do ano passado, o Microcrédito do Empreendedor já beneficiou quase 12 mil empreendedores e injetou um volume de recursos superior a R$ 46,8 milhões. O programa é uma ferramenta de estímulo a implantação de novos negócios e para promoção do crescimento sustentável dos empreendimentos e empreendedores do estado. Nos dois primeiros meses de 2020, mais de R$ 5 milhões foram financiados no estado.
A estimativa é de que mais de 30 mil pessoas tenham sido impactadas diretamente com a geração ou mesmo a manutenção de emprego e renda em todas as regiões do RN. Os financiamentos realizados através do programa são direcionados a micro e pequenos empreendedores, sejam formais ou informais. Os prazos para pagamento variam de acordo com a atividade produtiva e a natureza física ou jurídica do contratante.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) recomendaram ao Governo do Estado e às Prefeituras Municipais que adotem providências mais rigorosas de distanciamento social do que o modelo atualmente adotado em solo potiguar, notadamente quanto às atividades presenciais que favoreçam aglomerações.
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que encabeçam a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgaram nota sobre a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com eles, a ordem de habeas corpus não apaga os danos causados ao petista. Eia a nota:
“Recebemos com serenidade a decisão proferida na data de hoje pelo Ministro Edson Fachin que acolheu o habeas corpus que impetramos em 03.11.2020 para reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para analisar as 4 denúncias que foram apresentadas pela extinta “força tarefa” contra o ex-presidente Lula (HC 193.726) — e, consequentemente, para anular os atos decisórios relativos aos processos que foram indevidamente instaurados a partir dessas denúncias.
A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130.
Durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela “força tarefa” de Curitiba. Também levamos em 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador.
Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal e que foi por nós levado aos autos da Reclamação nº 43.007/PR.
Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.
A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da ‘lava jato’ ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito.
Cristiano Zanin Martins/ Valeska Teixeira Zanin Martins”
Como todos já temos conhecimento, entrou em vigor o Decreto Estadual nº 30.388 que trouxe normas ainda mais rígidas no tocante aos procedimentos relacionados a COVID-19 em todo território do estadual e que já estão em vigor desde o último dia 06/03.
Porém, aqui em Lajes algumas pessoas tem nos procurado querendo informações sobre esse Decreto Estadual e como fica A SITUAÇÃO LOCAL, pois o Decreto Municipal 011/2021, publicado pelo Executivo Municipal no último dia 04 de março é "BASTANTE flexível" em suas regras, o que no momento tem confundido parte da população,
Vejamos algumas situações:
A lei dá autonomia para que os munícipios e estados publiquem seus próprios decretos, OK. Porém, nesse contexto, fica subentendido que deverá prevalecer o BOM SENSO de cada gestor para ter um combate mais rígido e efetivo, PRINCILAMENTE nesse momento em que a situação está bastante crítica e que deve ser TAREFA DE TODOS contribuir para que possamos reduzir os índices de contaminação que inclusive em nosso município ESTÃO BEM ALTOS!
Canindé Rocha - Profº da Rede Pública em Lajes/RN
Levando em conta as eleições mais recentes de 2020, o Rio Grande do Norte tem a maior participação de mulheres nas câmaras municipais de todo o Brasil. Das 1.607 vagas existentes, 350 foram ocupadas por mulheres. O número corresponde a 21,8% dos assentos nas câmaras municipais do estado. O levantamento foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em um estudo sobre gênero e indicadores sociais sobre as mulheres no Brasil.
Mas a situação é bem diferente quando se trata de mulheres em cargos de chefia do executivo municipal. Um levantamento feito pela agência Saiba Mais, logo após o resultado das eleições de 2020 e publicado em reportagem, mostra que as mulheres perderam espaço à frente das prefeituras do estado. Enquanto nas eleições de 2016, 47 mulheres se tornaram prefeitas, em 2020, esse número caiu para 37, o equivalente a 22% dos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Apesar da queda, o RN ainda está acima da média nacional já que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, em apenas 12% dos municípios brasileiros, candidatas mulheres venceram as eleições de 2020.
“A dificuldade da mulher para participar da política é, primeiramente, estrutural, porque é preciso ter uma rede, Eu sou mãe, por exemplo, e hoje falo muito nesse debate das creches porque é um suporte para que a gente possa ocupar esses espaços e nos sentirmos seguras. Quando comecei a participar nos movimentos sociais, conheci o movimento feminista e me identifiquei com isso, entendi a importância da participação da mulher e da representatividade. Esses espaços, muitas vezes, não têm mulheres negras e das comunidades. A própria história mostrou pra gente que, apesar de sermos um estado pioneiro nessa questão, para participar as mulheres tinham que comprovar renda e ter uma série de instrumentos que outras mulheres não tinham. Hoje isso continua né. Como uma mulher que está na periferia e não tem nem o dinheiro da passagem vai participar?”, questiona a vereadora Divaneide Basílio (PT), que está em seu segundo mandato na Câmara Municipal de Natal.
Divaneide avalia que as formas de discriminação, seja ele a desigualdade social, o machismo ou o racismo, continuam sendo barreiras significativas no caminho das mulheres que se interessam por política, mas que vêm sendo superadas aos poucos.
“Pra mim não foi diferente, vivenciei momentos na Câmara (de Natal) em que ouvi gritos, fui mal tratada, tive que me posicionar mais duramente, como nunca havia feito na vida. É um espaço que ainda reproduz machismo e onde precisamos nos colocar de forma muito firme. Mas, também tivemos muitas conquistas como a ampliação da participação das mulheres nas câmaras municipais do Rio Grande do Norte nessa última eleição. Essas dificuldades que encontramos da violência ou da indiferença com que nos tratam tem sido desbancadas pela nossa luta. Cada vez que apresentamos um projeto de lei, abrimos um local de debate na Câmara, seja sobre transporte público, enfrentamento à violência ou atualização do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres“,
Quem também está na Câmara Municipal na atual legislatura é a vereadora Júlia Arruda, do PC do B. Em seu quarto mandato, ela conta que conseguiu acompanhar um pouco da evolução e crescimento do número de mulheres na Casa.
“A gente fala de um país em que ainda há baixa participação de mulheres nas casas legislativas, apesar de sermos a maior parte do eleitorado. Aqui na Câmara não é diferente, mas hoje temos uma das maiores bancadas representativas. Quando me candidatei em 2008, foi muito nesse sentido. Algumas legislaturas não tinham uma única mulher na Câmara. Então, fui muito estimulada por isso de ser a representante das mulheres e a voz da juventude. No meu 1º mandato foram duas vereadoras eleitas, no segundo já foram quatro, no terceiro mandato foram oito vereadoras e nessa atual legislatura são sete eleitas. Antes, a Câmara não era tão aberta aos temas relativos aos direitos das mulheres e eu acredito que a própria presença dos mandatos femininos estimula essa participação”, avalia Júlia Arruda, vereadora na Câmara Municipal de Natal pelo PC do B.
Júlia também lembra do pioneirismo das potiguares. A primeira mulher a votar na América Latina foi a professora Celina Guimarães, de Mossoró, em 19290. Além dela, Alzira Soriano, também deixou seu nome na história como a primeira mulher a ser eleita prefeita no Brasil, no município de Lajes.
“Quando comecei eu sabia do meu papel de representatividade que tinha ali e em nenhum momento me deixei abater por um universo tão masculino e machista. É ao saber esse papel, de posição de fala que pudemos estabelecer uma pauta de discussões que antes tinham pouco espaço. Para estar aqui hoje, muitas mulheres passaram por situações difíceis e quebraram muitas barreiras. Precisamos fazer jus ao pioneirismo do nosso estado de colocarmos mais mulheres à frente das decisões, discussões e espaços de poder”, incentiva a vereadora.
A discrepância de gênero não se limita apenas à política e está presente, também, na vida acadêmica. No Rio Grande do Norte, as mulheres ocupam 46,2% dos cargos de professora de ensino superior. Essa é a menor proporção do Norte e Nordeste do país, ao lado do Amapá (46,2%) e próximo da média brasileira (46,8%).
Ainda segundo o estudo do IBGE, as instituições de ensino superior potiguares têm 3.333 professoras e 3.888 professores. Os dados incluem universidades, centros universitários, faculdades e institutos federais. No outro extremo do ranking, aparece São Paulo com 43,4% de professoras de ensino superior.
Em matéria publicada em 31 de janeiro, a Agência Saiba Mais já apontava que as mulheres ocupavam menos cargos de chefia na ciência. Entre os motivos apontados pelas pesquisadoras entrevistadas, estava a forma de seleção utilizada pela academia, que privilegia um modelo de vida masculino.
“As mulheres são menos produtivas? Têm menos liderança? Menos mérito? Não! O que acontece é que essa é uma avaliação que leva em conta a produtividade e exige um compromisso de tempo integral com o trabalho, relações acadêmicas competitivas e um profissional mais dedicado à pesquisa do que a si mesmo e à família. As mulheres acabam tendo que se adaptar para serem bem sucedidas na carreira”, comentou na época Sibele Pergher, pró-Reitora de Pesquisa da UFRN.
Passando para os dados nacionais, no grupo de pessoas com 25 anos ou mais, 15,1% dos homens e 19,4% das mulheres tinham nível superior completo em 2019. Porém, as mulheres representavam menos da metade (46,8%) dos professores de instituições de ensino superior do país.
Elas também são minoria nos cursos de graduação ligadas às Ciências Exatas. Apenas 13,3% dos alunos de Computação, Tecnologia da Informação e Comunicação, por exemplo, são mulheres. Enquanto isso, cursos como Serviço Social têm 88,3% de estudantes mulheres. E confirmando o levantamento feito com dados locais, no Brasil, mesmo com maior nível de instrução, as mulheres ocupavam 37,4% dos cargos gerenciais e recebiam até 77,7% do rendimento dos homens.
Em decisão monocrática o ministro do Supremo Tribunal Federal (TSE), Luís Felipe Salomão, concedeu uma liminar para que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) faça a retotalização dos votos e anule aqueles recebidos pelo deputado estadual Sandro Pimentel (Psol) nas eleições de 2018. Com isso, a vaga ocupada atualmente por Sandro, na Assembleia Legislativa, passará a ser de Jacó Jácome (PSD).
O processo já havia passado pelo TRE/RN em 1ª instância e foi votado também em 2ª instância no TSE, onde por sete votos ficou decidido a perda do mandato por Sandro Pimentel. O Psol entrou, então, com um pedido de embargo de declaração e ainda aguardava esse julgamento quando a liminar determinando a recontagem foi expedida. Em nenhum dos julgamentos foi feita qualquer menção sobre a anulação dos votos recebidos por Sandro.
“Como o mérito dos embargos de declaração ainda não foram julgados, nós não esperávamos que houvesse qualquer movimentação no processo. É uma decisão que nos surpreende muito, porque nem o TRE ou o TSE haviam falado sobre recontagem de votos”, destaca Daniel Morais, presidente estadual do Psol.
A expectativa é que, mesmo com a saída de Sandro Pimentel, a vaga na Assembleia Legislativa do RN permanecesse com o Psol. A cadeira de deputado estadual seria assumida pelo suplente de Sandro, Robério Paulino. O Psol vai entrar com um mandato de segurança junto ao TSE pedindo que os embargos sejam julgados antes de qualquer decisão.
“Estamos muito tranquilos que o mandato é do Psol, foi conquistado pelo partido e qualquer coisa diferente disso foge da vontade popular e até da legislação, porque se o processo já teve dois julgamentos (no TRE/RN e TSE) e em nenhum momento foi-se falado em recontagem de votos, por que falar nisso agora?”, reforça Daniel.
Jacó Jácome é o primeiro suplente de coligação adversária daquela formada pelo Psol. Em um trecho do documento, o ministro comete o erro de colocar Sandro Pimentel como deputado da Bahia:
Pelo que li, o Decreto Municipal 11/2021, publicado ontem, 04/03, NÃO TRAZ alterações significativas e necessárias (foi apenas uma forma de dar uma resposta às várias cobranças nesse sentido) e também penso que na elaboração desse novo decreto não teve a participação de algum profissional da saúde ou da vigilância sanitária, pois o mesmo continua fora do que seria razoável para minimizar os riscos de contaminação aos quais estamos submetidos.
Questiono isso em virtude de em TODOS OS MUNICÍPIOS, maiores ou menores, estarem sendo adotadas medidas VERDADEIRAMENTE rígidas de combate a COVID-19 e que devemos compreendê-las como sendo formas de proteger a população, devendo isso ser PRIORIDADE em qualquer gestão pública.
Todos os decretos que estão sendo emitidos através do Governo do Estados, do MP/RN vão no sentido de ORIENTAR A PROIBIÇÃO de todo e qualquer tipo de aglomeração, mas aqui em Lajes, observamos que existe uma resistência a isso, por que será?
A transmissão acontece de uma pessoa doente para outra ou por contato próximo por meio de:
Capital devolveu vacinas que deveriam atender a cerca de 80 famílias indígenas, alegando desconhecer sua existência
O Ministério Público Federal recomendou ao secretário de saúde de Natal a destinação imediata de vacinas contra a covid-19 aos povos indígenas que vivem na capital potiguar. São cerca de 80 famílias, incluindo 28 venezuelanas da etnia Warao abrigadas. Em desrespeito a diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap), Natal devolveu as doses destinadas aos indígenas, alegando desconhecer sua presença no município. A recomendação concede prazo de 48 horas para retratação da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) e adoção de providências. Não sendo possível a recuperação das vacinas dispensadas, o município deve fazer a reposição com recursos próprios.
O MPF destaca que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19, do Ministério da Saúde, incluiu as populações indígenas no grupo prioritário da fase 1 de vacinação, por serem consideradas de elevada vulnerabilidade social. Diante disso, a Sesap solicitou doses para os povos indígenas potiguares, inclusive da capital.
Os procuradores da República Camões Boaventura e Victor Mariz ressaltam que “não cabe aos governos federais, estaduais ou municipais deixar de reconhecer a identidade dos Povos Indígenas, sobretudo utilizando disso como argumento para negar a efetivação de seus direitos específicos, devendo, pelo contrário, respeitar sua autoidentificação e a suas instituições representativas e empreender esforços para implementação das políticas públicas necessárias à garantia de seus direitos”. Eles lembram que “na última década, os povos indígenas do estado têm se reorganizado e se articulado como Movimento Indígena em nível local, estadual e nacional, sendo irrazoável a negação de sua existência”. Dentre os direitos fundamentais das populações indígenas, está o acesso à saúde, que deve ser adequado aos seus valores culturais.
Indígenas em Natal
A Comissão Técnica Local da Fundação Nacional do Índio em Natal/RN (CTL-FUNAI-Natal/RN) aponta a existência de 1.662 famílias indígenas autodeclaradas e assistidas pelo órgão indigenista no RN. Em Natal, residem cerca de 76 delas.
O Fórum de Lideranças Mendonça informa que 57 famílias da etnia Potiguara vivem na zona norte de Natal, nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação, Cidade Praia e Jardim Progresso, em razão de migrações ocorridas na década de 1980, por causa dos abalos sísmicos no Município da João Câmara/RN.
A CTL-FUNAI informou, ainda, a presença de 28 famílias indígenas da etnia Warao, migrantes da Venezuela, abrigadas na capital.
Direitos dos povos indígenas
Cabe ao Ministério Público a missão constitucional de proteção e defesa dos interesses difusos e coletivos, em especial das comunidades indígenas. Camões Boaventura esclarece que “o critério fundamental para que sejam garantidos os direitos diferenciados à pessoa indígena, em caráter individual ou coletivo, é o do autorreconhecimento, independente da demarcação de seu território. Assim, devem ser reconhecidos e protegidos os valores e práticas sociais, culturais, religiosos e espirituais próprios desses povos.”
Segundo o MPF, o silenciamento das populações indígenas no Nordeste do Brasil foi um processo longo e contínuo, diante de diversos processos que tentaram reprimir e encobrir as especificidades étnicas ao longo dos séculos. No Rio Grande do Norte, a questão indígena é emblemática, como um dos primeiros territórios colonizados e um dos últimos a ter suas populações reconhecidas após a Constituição de 1988.
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Mostra será composta por 16 filmes produzidos no Rio Grande do Norte e começa nesta segunda-feira (01).
Entre os anos de 2006 e 2016 o Coletivo Caminhos, Comunicação & Cultura produziu diversos filmes de curta e média metragens que retratam a rica cultura potiguar, Formado por jornalistas e profissionais de rádio e TV, o coletivo foi pioneiro em sua forma de organização e produção coletiva de seus projetos audiovisuais, além das oficinas e demais projetos realizados, tudo isso resultou em um acervo de mais de 20 filmes.
A Mostra Caminhos do Cinema Potiguar, vai prestar uma justa homenagem disponibilizando este acervo através das sessões e democratizando o acesso desses filmes através da internet. Trata-se de uma mostra inédita e diferenciada que pretende mostrar a cultura e a tradição norte riograndense através do acervo audiovisual que fará parte desta iniciativa. A Mostra Caminhos de Cinema Potiguar ocorrerá no período de 01 a 05 de março e será composta por 16 filmes feitos no Rio Grande do Norte através do Coletivo Caminhos.
A jornalista e apresentadora Érica Lima coordena o projeto e fala sobre os objetivos da iniciativa.
“Este projeto além de permitir o acesso a esses filmes, vai reforçar o sentido de pertencimento dos potiguares além de contribuir com a difusão de nossa cultura audiovisual, eu também faço parte dessa história e o Coletivo Caminhos contribuiu de forma efetiva para o desenvolvimento do cinema no estado”.
Érica enfatiza que nos dias atuais a rede mundial de computadores é um espaço fantástico para partilha da memória e da história de nosso povo.
A Mostra Caminhos de Cinema Potiguar além das 05 sessões feitas pelo canal do projeto no youtube, será também um espaço que permanecerá com os filmes disponíveis mesmo depois do período da Mostra, tornando ainda mais importante e perene este projeto que responde a uma demanda urgente de difusão do audiovisual Potiguar. A intenção é que o projeto possa ter outros desdobramentos com a disponibilização de novos acervos. A classificação etária da mostra é livre para todos os públicos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça Estadual sentença favorável à condenação de um envolvido no esquema dos funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do RN (Alern). Jaime de Araújo Sales Neto foi condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1,8 milhão, referente ao prejuízo suportado pelo erário estadual em decorrência do pagamento da remuneração do demandado, sem a correspondente contraprestação, no período de setembro de 2011 a setembro de 2016.
O atendimento presencial nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do RN estarão suspensos a partir do dia 1º de março (segunda-feira), sem data prevista para retorno. A suspensão leva em conta o avanço da pandemia da Covid-19 e a alta taxa de ocupação dos leitos no Estado.
A informação acerca da paralisação dos atendimentos presenciais, com exceção das áreas de saúde e segurança pública, foi dada pela governadora Fátima Bezerra em pronunciamento na tarde dessa sexta-feira (26/02) e está de acordo com texto da portaria nº 01/2021, a qual orienta que o teletrabalho deve ser priorizado nesse momento.
O SINTE/RN, cuja sede permanece fechada para atendimento ao público desde o ano anterior, reforça a importância do distanciamento social na prevenção ao novo coronavírus e pede que os trabalhadores e trabalhadoras em Educação permaneçam em suas casas e redobrem os cuidados sempre que houver necessidade de sair, utilizando máscara e álcool 70.
O Sindicato apela ainda ao bom senso dos prefeitos de todo o RN e pede que os mesmos adotem medidas semelhantes de prevenção ao novo coronavírus em seus municípios. Desse modo, sugere que as atividades presenciais nos órgãos municipais sejam suspensas, e que as aulas aconteçam exclusivamente de modo remoto.
SINTE/RN promove campanha de prevenção à Covid-19 em suas redes sociais
Na última quarta-feira (24), o SINTE lançou a campanha “Faça a Sua Parte Contra a Covid-19”. A iniciativa tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância de manter os cuidados a fim de evitar a infecção pelo novo Coronavírus.
Com posts nas redes sociais e nota direcionada aos prefeitos das cidades do Rio Grande do Norte, a campanha do Sindicato tenta contribuir para frear o atual relaxamento da população perante a doença. Nos posts, a entidade recomenda que os potiguares cobrem dos prefeitos a implementação das indicações do Comitê Científico do Estado, boicotem/denunciem os estabelecimentos que não respeitam as medidas e usem máscara.
Também nas publicações da campanha, o Sindicato indica a importância de higienizar as mãos; manter o distanciamento social, recorrendo sempre que possível aos serviços via internet; e não dar atenção a quem nega a doença. Além disso, aponta o quão importante é apoiar a luta pela vacina e não tomar remédios sem comprovação científica.
Na nota direcionada aos chefes dos municípios do interior do RN, o SINTE se posiciona contra a retomada de qualquer aula presencial no momento e pede que as recomendações do Comitê Científico sejam adotadas para diminuir o fluxo de pessoas nas ruas, contendo a contaminação.
O Covid Analytics, portal de monitoramento da pandemia criado por um grupo de professores da PUC-Rio, aponta o Rio Grande do Norte como o estado que tem a maior taxa de transmissibilidade (Rt) da doença no país.
A Rt do RN nesta sexta-feira (26) é de 1.49, de acordo com a análise. Isso significa que 100 pessoas infectadas transmitem a doença para 149 em média. O Ceará é o segundo colocado nesse ranking, com taxa de 1.24, seguido de Roraima, com 1.14.
Os municípios que estão com decretos de calamidade pública devido à pandemia da covid-19 devem ficar atentos aos prazos de vigência dos documentos. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abriu canal para comunicação direta com as cidades, para que a documentação necessária seja encaminhada.
A decretação da calamidade pública em razão da pandemia é importante para que trâmites burocráticos nas ações dos governos municipais sejam dispensados, assim como também são requisitos para a solicitação de benefícios à cidade no momento de enfrentamento a uma das mais graves crises sanitárias da história.
De acordo com a Secretaria Legislativa da Casa, já foram aprovados alguns decretos renovando a situação de calamidade, incluindo o do Governo do Estado. Além dele, o Legislativo aprovou os pedidos de Currais Novos, Jardim do Seridó, São Rafael, Serra Caiada, Santa Cruz, Serra do Meu, Apodi e Bodó.
O Legislativo tem sempre reunido os pedidos que são encaminhados até a data da reunião do Colégio de Líderes e encaminhado ao plenário. Outras cidades que encaminharam após a reunião, terão os pedidos analisados na próxima semana.
Para submeter os decretos municipais à aprovação pelo Poder Legislativo, os municípios precisam mandar um e-mail com o Decreto do respectivo Poder Executivo ao secleg@al.rn.leg.br.
