O PNE na pauta do dia

Educação em debate

Nesta semana (24/2), a CNTE realiza seminário para debater o plano nacional de educação e para aprovar as emendas dos/as trabalhadores/as da educação básica pública que serão apresentadas ao PL 8.035/2010 (PNE). Pelo lado dos gestores, MEC, Consed e Undime dividirão uma mesa para discorrer sobre as implicações do PNE no pacto federativo brasileiro. Em outro momento, CNTE, CONTEE e Campanha Nacional pelo Direito à Educação analisarão o projeto do MEC à luz das deliberações da Conae 2010 e dos encaminhamentos de suas bases sociais. O Congresso Nacional se fará presente através da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), indicada relatora da matéria na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, que debaterá os critérios de tramitação do PNE juntamente com Francisco das Chagas (MEC), responsável por apresentar as perspectivas do Executivo Federal. (Leia mais) Em documento preliminar sobre o PL 8.035 (ver aqui), a CNTE teceu as primeiras considerações sobre a proposta de PNE, elaborada pelo Ministério da Educação, a qual se encontra em trâmite na Câmara dos Deputados. Com base no seminário e no debate subseqüente, que acontecerá dia 25, na reunião do Conselho Nacional de Entidades, a Confederação deliberará documento final para subsidiar as discussões sobre o PNE nos estados, municípios e no parlamento. Com relação à tramitação do PL 8.035 (PNE), ainda não se definiu se o mesmo seguirá para comissão especial, ou se manterá percurso ordinário nas comissões previamente definidas. Isso é importante para vislumbrar o tempo de tramitação da matéria no parlamento, o qual não pode ser moroso e tampouco acelerado, impossibilitando o aprofundamento do debate. Diversas entidades educacionais já estão contribuindo no debate do PNE, no Congresso, através de emendas por meio de parlamentares. As entidades filiadas a CNTE encontram-se aptas a fazer o mesmo, não obstante a própria Confederação apresentar seu conjunto de propostas ao Plano. Em tempo: o MEC está prestes a publicar portaria ministerial com critérios para acesso dos entes federados à complementação do Fundeb ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. O Ministro Fernando Haddad ainda comunicou à CNTE que, nos próximos dias, o Ministério fará nova indicação de reajuste para o PSPN, ao patamar de 15,8%, a fim de vigorar retroativamente a janeiro de 2011. Vale lembrar que a CNTE possui interpretação diversa da Advocacia Geral da União sobre a base e a composição de reajuste do PSPN, razão pela qual mantemos a orientação para luta de um piso nacional no valor de R$ 1.597,87 para este ano. NOTA DO BLOG:  O Professor e Vereador Canindé Rocha - PT, que participou da  31ª Conferência Nacional da CNTE, realizada em Brasília, no período de 13 a 16 de janeiro, como membro da Direção Estadual do SINTE/RN, aproveitou a Semana Pedagógica para anunciar para a categoria sobre o valor a ser reajustado no Piso Salarial do Magistério para esse ano. Ressaltou também que a revisão do PNE deverá ser um trabalho bastante amplo, uma vez que será uma oportunidade em que vários temas relacionados a Educação estarão em pauta para serem discutidos.