A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta
terça (16.10) a proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE, válido
para o decênio 2013-2022). Entre os itens fundamentais do PNE está a
meta de destinar 10% do PIB para a área de Educação, até o final do
decênio coberto pelo PNE. A proposta, que tramita na Casa desde 2010,
segue para votação no Senado.
Atualmente União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5,1% do PIB no setor. Em 2011, o PIB brasileiro somou R$ 4,143 trilhões. Se a lei já estivesse em vigor, a educação receberia R$ 414 bilhões. De acordo com o texto aprovado, serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal (incluídos os royalties) diretamente em Educação para que, ao final de 10 anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% do PIB para o investimento no setor.
A União deverá promover um Fórum Nacional de Educação com o objetivo de acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas. Caberá ainda aos gestores federais, estaduais, municipais e do DF a adoção das medidas governamentais necessárias para atingir as metas previstas no plano.
Faz sentido estabelecer os 10% como meta a ser atingida ao final do período. Se fosse para já - no orçamento de 2013, por exemplo - seria claramente impossível aingir este percentual. Mas é preciso observar duas coisas. Primeiro, que o Pré-Sal têm outras destinações, conforme a lei prevê: inovação, ciência, tecnologia e meio ambiente.
A segunda coisa a observar é que temos que resolver a
questão do piso nacional dos professores, antes mesmo dos 10% do PIB. E
essa é uma questão que depende da reforma tributária, de uma solução
para as dívidas internas dos Estados, a reformulação do Fundo de
Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE) e da própria definição
da nova divisão dos royalties do petróleo, em discussão e votação no
Congresso Nacional. Indpendente de qualquer outra consideração, no
entanto, é preciso estabelecer de forma clara e inequívoca que este
Plano Nacional de Educação é um grande avanço e servirá de baliza para
os governos e educadores.
Objetivos do PNE
Entre os 20 objetivos estabelecidos por este PNE estão o de universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender até 2016 a no mínimo 50% das crianças com até 3 anos
Também está na lista das metas a criação, no prazo de 10 anos, de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública. O piso salarial nacional profissional seria tomado como base.
Uma das estratégias definidas na proposta está a de fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos. É algo importantíssimo e o MEC está agindo de forma muito precisa nessa questão, em parceria com a Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) e outros ministérios envolvidos com a questão.
Fonte: Blog do Zé
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