De acordo com Maria da Graça Costa, da CUT, trabalhadores já entregaram um documento com alterações em 44 itens que compõem a proposta
Escrito por: Rede Brasil Atual
A definição de regras sobre direito de greve no serviço público,
que há semanas consome negociações no Congresso, ficou para o ano que
vem. Depois de reunião na noite de terça-feira (17) entre representantes
das centrais sindicais e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), novamente sem
acordo, as partes decidiram retomar o debate em 2014. Novo encontro já
foi marcado para 12 de fevereiro. A votação do relatório estava prevista
para amanhã.
Segundo a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria da
Graça Costa, os trabalhadores entregaram um documento com alterações em
44 itens que compõem a proposta. "Há muitas divergências, por isso
chegamos a um acordo que deveríamos suspender a votação, prevista para
ontem", afirmou.
Em nota, a assessoria de Jucá informou que o senador, relator do
projeto, e o presidente da Comissão Mista de Regulamentação dos
Dispositivos Legais da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza
(PT-SP), concordaram com o adiamento, a pedido das entidades sindicais.
"Eu apresentaria o meu relatório amanhã, mas a pedido dos sindicatos e
pela complexidade do tema resolvemos fazer uma audiência onde todas as
ponderações poderão ser feitas", disse Jucá.
Entre as discordâncias, estão a fixação de percentual mínimo para
atividades essenciais ou não essenciais e o intervalo mínimo para o
comunicado de greve, antes de sua deflagração.
"Com a atitude do senador de retirar esse tema de
pauta, ele dá um sinal importante de que quer continuar negociando, e a
negociação é uma das coisas que valorizamos bastante", afirmou a
dirigente cutista.
"Hoje, os servidores têm o direito de greve
assegurado na Constituição. Nos propomos a fazer a regulamentação para
que não ocorra distorções, mas não podemos recuar dos nossos direitos”,
disse o presidente da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e
dos Tribunais de Contas do Brasil, Antonio Carlos Fernandes,
representante da Força Sindical.
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