Financiamento cultural >> O valor dos editais

Produtores culturais questionam a forma como os fundos de incentivo à cultura são executados pelo estado e município; gestores defendem vigência desse mecanismo no financiamento de projetos na área

DO NOVO JORNAL

Além das leis de incentivo à cultura por meio de renúncia fiscal, os produtores culturais potiguares podem contar também com mais dois mecanismos públicos para financiar seus projetos: o Fundo de Incentivo à Cultura do Município de Natal (FIC) e o Fundo Estadual de Cultura (FEC).

No entanto, ao contrário do que o senso comum pode fazer crer, o FIC e o FEC são mais conhecidos na classe artística pelas críticas que recebem do que pelas ações propriamente ditas que ajudam a desenvolver. Os motivos são vários, mas podem se resumir basicamente ao valor irrisório de um e à falta de transparência nas ações do outro, conforme apurou o NOVO JORNAL.

Existindo desde 2010, o Fundo de Incentivo à Cultura do Município de Natal (FIC) luta para recuperar a credibilidade junto à classe artística, já que muitos continuam sem receber pelos projetos aprovados no edital de 2011, situação que, de acordo com a própria Fundação Capitania das Artes, deve ser resolvida diretamente no Tribunal de Contas do Estado.

“Quando assumimos a gestão no começo do ano passado, fomos orientados a fazer um levantamento da situação da Funcarte e toda dívida que houvesse dali para trás deveria ser levada à Secretaria de Planejamento. Agora esta situação cabe ao Tribunal de Contas”, explica Dácio Galvão, presidente da Funcarte.

O FIC anualmente gira em torno de R$ 400 mil e cada produtor cultural pode inscrever um ou mais projetos, no valor de R$ 30 mil (no máximo) cada. As áreas contempladas são artes cênicas, artes visuais, audiovisual, música, patrimônio material e imaterial, literatura, artesanato, artes integradas (workshops) e empreendedorismo cultural.

Com relação às críticas que apontam o valor modesto do edital, Dácio comenta que é intenção da Funcarte, bem como da prefeitura, aumentar as cifras, mas que tudo vai depender da avaliação da prefeitura e do próprio Conselho Municipal de Cultura, responsável por elaborar o edital.

Reconhecendo a importância do Fundo Municipal de Cultura para uma cidade, Dácio comenta que o crescimento da utilização desse mecanismo é uma “tendência” em todo país. “Quando se fala em leis de mecenato, existe realmente essa tendência muito forte de desacelerar a renúncia fiscal e aumentar o fundo, facilita bastante”, comenta.

Depois de não ter sido executado em 2012, mesmo estando previsto em lei, o FIC foi retomado no ano passado. A lista com os 14 vencedores foi anunciada em dezembro e, entre os projetos contemplados com até R$ 30 mil, estão desde oficinas carnavalescas até espetáculos teatrais.

Dácio comenta ainda que a utilização do FIC reflete também na profissionalização da classe artística, que deve atender uma série de exigências fiscais para não ficar de fora da corrida. “Nós estamos nos alinhando ao Sistema Nacional de Cultura, e isso impõe aos próprios artistas a pensarem uma renovação desses saberes”, alerta.

DÍVIDA
Sendo enviado para apreciação da Assembleia Legislativa aos 45 do segundo tempo em dezembro de 2011, o Fundo Estadual de Cultura foi instituído no dia 29 de dezembro daquele ano e a partir de 2012 começou a funcionar para todo o Estado.

As áreas contempladas são as seguintes: artes cênicas, plásticas, gráficas e tecnológicas; cinema, fotografia, vídeo e internet; literatura; música e dança; artesanato, folclore e tradições populares; patrimônio material e imaterial; museologia e documentação; bibliotecologia, biblioteconomia, arquivologia e acervos; patrimônio histórico e arquitetônico.

Diferente do Fundo Municipal, o FEC não funciona com um valor fixo, mas com até 0,2% do ICMS, de acordo com informações da própria secretária extraordinária de Cultura do Estado, Isaura Rosado.

“Ele respeita a Constituição federal, mas é claro que eu gostaria que fosse pelo menos o triplo disso”, avalia Rosado. Para o ano de 2014, o FEC contará com cerca de R$ 4,5 milhões aprovados pela Assembleia Legislativa. Este valor será distribuído ao longo do ano através de editais nos segmentos citados anteriormente.

Ainda de acordo com a secretária, não há falta de diálogo com a classe artística para a elaboração dos editais. O mais recente, ela diz que surgiu justamente a partir de uma reunião com os carnavalescos e demais articuladores na própria Fundação José Augusto.

“O edital Carnaval Potiguar 2013, no valor de R$ 500 mil, já está inclusive disponível para consulta pública no site”, garante, lembrando também do edital Palhaço Facilita, lançado em setembro do ano passado, contemplando diversas ações de fomento à cena circense potiguar, no valor de R$ 173 mil. “O do Palhaço Facilita a própria cena circense nos trouxe pronto, nós só reformulamos e lançamos”, garante.

De acordo com a assessoria de imprensa da FJA, o valor pago pelo FEC no primeiro ano de seu funcionamento, 2012, foi de R$ 3.774.763,70. Já em 2013, o valor foi de R$ 2.956.368,43, muito embora ainda haja uma dívida de R$ 476.848,23 que deve ser paga até o final deste ano.