A Prefeitura da Cidade de São Paulo acaba de divulgar o número de
imóveis que ficarão isentos do IPTU este ano e também as datas para
pagamentos e chegada do carnê. Segundo nota do governo paulistano:
958.974 imóveis estão isentos de pagar o Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU). Já os 2.171.752 imóveis pagantes recebem os carnês a
partir do dia 16 de janeiro. Os contribuintes isentos serão notificados a
partir do dia 13 de janeiro.
O IPTU 2014 esteve envolvido em disputa judiciária. No dia 20 de
dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve liminar do Tribunal
de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que derrubou a Lei 15.889, que foi
aprovada em duas votações na Câmara Municipal de São Paulo e sancionada
pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Com a nova lei, 25 distritos da
periferia teriam o IPTU reduzido.
A lei vetada pelo STF também alterava o valor dos imóveis que teriam
isenção do IPTU, que seria de até R$ 160 mil. Com isso, o número de
isentos seria de mais de um milhão (1.056.182). Com a derrubada da lei, a
Prefeitura irá aplicar a reposição inflacionária (5,6%).
Caso a nova lei não tivesse sido derrubada, a prefeitura da cidade de
São Paulo esperava arrecadar R$ 6,7 bilhões com o imposto em 2014. Com o
reajuste inflacionário, a arrecadação ficará em R$ 5,8 bilhões. Por
conta disso, o prefeito Fernando Haddad declarou que cerca de R$ 4
bilhões, que seriam investidos na cidade, ficarão congelados.
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