Da Agência Senado
Um tema que suscitará debate no Senado este ano será a redução da
jornada de trabalho. O assunto continua presente na pauta do movimento
sindical, e a discussão para encontrar alternativas que amorteçam o
impacto do chamado desemprego estrutural, provocado pelos avanços
tecnológicos especialmente no setor industrial, deve avançar na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) neste semestre.
Concluído em dezembro, o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) é
favorável à criação do Pacto Empresarial do Pleno Emprego (Pepe),
proposto em 2005 pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
“O projeto (PLS 254/2005) vai na linha das reivindicações do movimento
sindical. E foi baseado em experiência bem sucedida de uma empresa do
Paraná, que reduziu a jornada e aumentou a sua produtividade”, explica
Paim, em entrevista ao Jornal do Senado.
O texto original prevê reduzir as atuais 44 horas semanais para 36
horas, em regime de seis horas diárias, sem redução de salários, com o
compromisso ajustado entre empregados e empregadores de manter, no
mínimo, o nível de produtividade obtido com a jornada ampliada.
O pacto não é compulsório. A adesão das empresas é voluntária por um
período de cinco anos. Esse prazo vale também para os contratos com
carga horária reduzida. Isso funcionaria como um tempo de experiência
para avaliar os resultados do acordo sobre a produtividade da empresa,
que ao final poderá ou não retornar à antiga jornada.
O relator apresentou uma proposta alternativa à de Paim. No lugar das
36 horas semanais, Pinheiro estabelece 40 horas, como propõe a Central
Única dos Trabalhadores (CUT), também sem redução salarial. A medida,
se aprovada, poderá gerar cerca de 2 milhões de novos postos de
trabalho, pelas estimativas apresentadas por Pinheiro no seu relatório.
As contratações por prazo determinado, sem definir um período como no
texto de Paim, devem ser previamente autorizadas em convenções ou
acordos coletivos de trabalho. Além disso, devem representar um
acréscimo sobre os empregados contratados antes do Pepe.
Como forma de estimular essas novas contratações, o texto substitutivo
de Pinheiro propõe vários mecanismos de compensação, como a redução de
50% do valor das alíquotas das contribuições ao Sistema “S” (como os
Serviços Sociais da Indústria e do Comércio - Sesi e Sesc) e redução das
contribuições para o salário educação e para financiar o seguro de
acidente do trabalho. O substitutivo tem chance de avançar e conta com
apoio das centrais sindicais, segundo Paim.
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