A Diretoria do Detran/RN participou na tarde da última sexta-feira (07)
de reunião conjunta com o Ministério Público e a Polícia Rodoviária
Federal. O objetivo do encontro foi debater e encaminhar propostas para
modificar a situação do licenciamento de ciclomotores, popularmente
conhecidos como cinquentinhas.
“Atualmente, os municípios são responsáveis pelo registro e
licenciamento das cinquentinhas, conforme prevê o artigo 24 do Código de
Trânsito Brasileiro. Todavia, isto não está acontecendo no RN”, afirmou
o chefe de gabinete do Detran/RN, Manuel Ferreira, que representou a
Direção-Geral.
Ele ressaltou que o grande problema das cinquentinhas é que vários
crimes de trânsito são realizados com o uso deste tipo de veículo. Sem
registro e sem placas, a infração acaba ficando sem solução. “Para
contornar a situação, o Detran/RN entende que a saída é o
estabelecimento de convênio entre nós e os municípios. Esta
possibilidade está prevista, inclusive, no Código de Trânsito
Brasileiro, em seu artigo 25”, ressaltou Manuel Ferreira.
Entretanto, para colocar em prática estes convênios há a necessidade de
projetos de lei municipais autorizativos. “A Câmara Municipal dá o aval
para que o executivo municipal possa firmar o convênio com o Detran/RN.
A partir da assinatura do acordo, a responsabilidade para a ser nossa”,
colocou o chefe de gabinete do Detran/RN.
A partir da aprovação do projeto, os atuais proprietários de
ciclomotores teriam 12 meses para regulamentar o veículo ao mesmo tempo
em que o Detran/RN realizaria uma campanha educativa. Os donos de
‘cinquentinhas’ não precisarão pagar o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade
de Veículos Automotores), apenas arcando com a taxa de licenciamento e o
seguro obrigatório. “Agora estamos na dependência apenas das câmaras
municipais”, finalizou Manuel Ferreira após a reunião.
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Por Assessoria de Comunicação Detran/RN em 10 de fevereiro
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