O SINTE/RN, a exemplo do Sinai, moveu um processo exigindo o
pagamento do PCCR de 2010 dos servidores. No entanto, a justiça julgou
primeiro a ação impetrada pelo SINAI e o direito foi estendido a todos
os servidores, incluindo os funcionários da rede estadual de educação.
Entretanto, a diretora de assuntos jurídicos
do SINTE/RN, Vera Messias, lembra que mesmo que o governo pague a tabela
salarial do plano de forma integral, a ação judicial do SINTE continua
valendo. “A ação impetrada pelo SINTE/RN exige não só o pagamento da
tabela de 2010, mas também o pagamento do retroativo acumulado nos
últimos quatro anos”, explica a diretora.
Segundo a sindicalista, a categoria está
satisfeita com a atualização do pagamento que o Governo vai ser obrigado
a fazer, mas que a luta não se esgota só com o pagamento. “Tem que
mudar vários aspectos da lei. Um deles é a garantia da correção anual
dos salários sem depender de orçamento, o pagamento dos direitos
funcionais que o governo Rosalba vem deixando de fazer”, conclui a
sindicalista.
Fonte: Site do SINTE/RN
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