O Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH/PR) criou novas regras para certidões de
registro civil, como óbito, nascimento e casamento. As mudanças,
publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (4), fazem parte da
informatização de todos os cartórios e tem como benefício a possível
conferência online da veracidade de um documento e o cerco contra a
falsificação.
A Portaria Interministerial 1.537/2014 complementa
e amplia o decreto que criou o Sistema Integrado de Registro Civil
(SIRC). Pelas novas regras haverá um modelo único das certidões para
todo o território nacional. Esse modelo inclui também o tipo de papel a
ser impresso. A primeira via continua sendo gratuita a todos os
cidadãos.
A matrícula, número de cada documento, será única e nacional. Esse
sistema ficara à disposição também da Dataprev e Previdência Social.
Todas as certidões emitidas a partir da mudança serão digitalizadas no
SIRC, criando assim um banco de dados confiável para a população. As
certidões emitidas anteriormente também serão colocadas no sistema,
gradativamente.
Com o SIRC será possível conferir se uma criança que embarca para o
exterior, por exemplo, está registrada com nome falso, caso em que seria
vítima de tráfico de pessoas.
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