EDITAL Nº 06/2015
DIVULGA A RELAÇÃO DOS HABILITADOS AO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CEARÁ-MIRIM E INFORMA OS LOCAIS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DAS PLENÁRIAS SETORIAIS.
A Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ceará-Mirim – CBH - CEARÁ-MIRIM, tendo por base legal a Lei 6.908, de 8 de julho de 1996, modificada pela Lei Complementar n° 481 de 03 de janeiro de 2013, e as Resoluções nº. 02, de 15 de dezembro de 2003 e nº. 10, de 21 de junho de 2010, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, no uso de suas atribuições, INFORMA o resultado dos habilitados, para o processo de escolha dos membros do CBH - CEARÁ-MIRIM, apresentados no Anexo I, a seguir relacionados, para a segunda gestão deste Comitê.
As regras de condução das plenárias estão contidas na Deliberação nº 05/2014 da Diretoria CBH Ceará-Mirim. Os locais e horários de realização das plenárias estão disponibilizados no quadro abaixo:
CIDADE
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CATEGORIA
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DATA/HORÁRIO
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LOCAL
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Lajes
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Sociedade Civil
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10/06/2015 – 9:00h
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Centro Pastoral
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Taipu
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Usuários
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11/06/2015 – 9:00h
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Câmara de Vereadores
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Natal
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Poder Público
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12/06/2015 – 9:00h
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SEMARH
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Natal, 29 de maio de 2015.
Maria Lucimar Lopes Roque Costa
Presidente do CBH Ceará-Mirim
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