quarta-feira, 15 de junho de 2016

GOVERNO TEMER QUER ACABAR COM O COMBATE A CORRUPÇÃO >> Instituições repudiam fim da CGU em evento de combate à corrupção no RN

Fórum de Combate à Corrupção aconteceu na tarde desta segunda (13) em Natal (Foto: Divulgação/Assessoria)Várias instituições declararam apoio à Controladoria-Geral da União (CGU) durante o Fórum de Combate à Corrução que aconteceu na última segunda  dia 13, em Natal. Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, estão entre as entidades que se posicionaram contra o fim da CGU durante o evento.
“Primeiro mudam o nosso nome, tiram a nossa identidade, reformulam procedimentos internos, depois começam a tirar nossas atribuições. Estamos sendo atacados e precisamos dar uma resposta firme”, disse o coordenador do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), Augusto Carlos Costa Lima.
Representantes de diversas instituições participaram do evento e prestaram apoio à CGU que foi extinta em maio deste ano por determinação do presidente interino, Michel Temer, e teve suas atribuições absorvidas pelo recém-criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Para os servidores da CGU, a medida resulta no enfraquecimento do órgão que perde autonomia e fica vulnerável a interferências políticas.
“A extinção da CGU é um retrocesso. Enquanto houver órgão de controle atuando no combate à corrupção vai haver represália. O que está acontecendo é um desmonte da CGU e merece o repúdio de toda a sociedade e de todos os órgão de controle e combate à corrupção”, disse o procurador da república no Rio Grande do Norte Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes. Ele ainda ressaltou a importância da CGU para o trabalho do MPF. “Existe uma parceria muito grande entre o MPF e a CGU. Os relatórios técnicos deles fundamentam muitas de nossas investigações. A CGU identifica a improbidade e o MPF denuncia”, disse.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson, esclareceu que a mudança do nome da CGU para Ministério da Transparência pode parecer até uma ascensão, mas na verdade é um retrocesso. “Muita gente pode pensar que a CGU 'caiu pra cima' porque agora se chama ministério, mas o que se tem na verdade é um movimento para fragilizar a CGU. O TCE presta todo apoio institucional nessa luta em defesa da CGU”, disse Thompson.
Com a criação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, a Controladoria-Geral da União deixou de ser vinculada diretamente à presidência da República e passou a ter o mesmo status de todos os ministérios. Para o procurador-chefe da Advocacia-Geral da União no Rio Grande do Norte, Filipo Silva Amorim, a medida pode prejudicar o trabalho de fiscalização e controle desenvolvido pela CGU. “O fato de a CGU deixar de ser um órgão vinculado diretamente à presidência da República faz com que de algum modo ela perca uma certa ascensão sobre os demais ministérios e de outros órgão da administração pública federal e isso de certa forma pode dificultar o seu trabalho de fiscalização e controle”, disse.
Os servidores da CGU defendem não só a volta do nome CGU, mas também a consolidação da CGU como órgão permanente, com status constitucional, se firmando como um órgão de Estado, evitando que seja extinta por decisões políticas como são os ministérios. “Nossa luta é contra a corrupção, independente de quem esteja no governo. É uma luta apartidária, é contra o enfraquecimento da CGU”, disse Carlos José Lima, servidor aposentado da CGU e integrante do Movimento Articulado de Combate à Corrupção.
Sobre a CGU

A Controladoria-Geral da União é o principal órgão de controle interno do Governo Federal, reconhecida internacionalmente, responsável por fiscalizar e auditar a aplicação dos recursos públicos federais, além de promover a transparência da gestão pública e o controle social. Mais de dois mil servidores da CGU atuam em todo o país na defesa do patrimônio público e no combate à corrupção.

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