Entre os dias 24 e 26 de maio, Belo Horizonte transformou-se na capital brasileira da educação. Isso porque, depois de um esforço monumental do setor educacional brasileiro, realizou-se na capital mineira a 1ª Conferência Nacional Popular de Educação - CONAPE. Mais de 2.400 delegados credenciados, de todo o Brasil, participaram das atividades dessa conferência popular, que debateu, discutiu e apontou os rumos da resistência ao desmonte da educação pública promovido pelo governo golpista.
Os debates travados na CONAPE foram antecedidos por uma quantidade enorme de conferências populares nos âmbitos estaduais, distrital e municipais. Em pouco mais de 9 meses, as conferências populares tomaram conta do país, de norte a sul: foram registrados mais de 700 conferências municipais e 19 Estados da Federação promoveram suas conferências estaduais/distrital, além de outras tantas de caráter intermunicipal, regionais e livres. O Brasil respirou o tema da educação nesse último período, que culminou com a realização vitoriosa da etapa nacional em Belo Horizonte, no final do mês de maio. E todo esse movimento se deu baseado nos princípios da auto-organização e do autofinanciamento.
Quando em abril de 2017 o governo golpista decidiu adiar a realização da CONAE e intervir brutalmente na composição do Fórum Nacional da Educação - FNE, afastando várias entidades que lá tinham assento e participação, ele não esperava que, dali, saísse o movimento vitorioso que representou a CONAPE para o setor educacional brasileiro. E esse movimento teve o protagonismo central dos/as trabalhadores/as da educação básica, em que pese a participação na CONAPE ter sido de todos os segmentos e níveis da educação brasileira, da básica à superior, de estudantes, professores e funcionários, além de várias entidades acadêmicas da área de pesquisa educacional. É forçoso reconhecer que as entidades filiadas à CNTE foram os principais agentes em todo esse movimento e onde nossas organizações não se mobilizaram, politicamente ou financeiramente, isso foi sentido.
A CONAPE representou a vitória do campo da educação brasileira sobre as políticas destrutivas impostas à educação pelo governo usurpador de Temer. Essas políticas começaram com a Emenda Constitucional nº 95/2016; a Reforma do Ensino Médio, que fomenta a segregação e a privatização dessa etapa de ensino; a reforma trabalhista, que foi precedida pela lei da terceirização, ambas com enorme potencial para impactar em muito na forma de contratação do trabalho docente e no seu pagamento, comprometendo a efetivação da Lei do Piso; além do ataque frontal à sustentação financeira das entidades sindicais que, mesmo que sejamos contrários ao imposto sindical obrigatório, a forma abrupta e sem negociação de como tudo foi imposto, expressa que o objetivo do governo é combalir as entidades sindicais.
A vitória da CONAPE se expressa pela aglutinação das forças sociais que lutam por democracia e educação em nosso país. E o resultado dela foi o “Manifesto: Carta de Belo Horizonte”, que nos apontou os desafios para o próximo período. Nela, estão inscritas nossas principais bandeiras de luta: pela retomada da democracia em nosso país, pela revogação da Emenda 95, por um FUNDEB permanente, por um financiamento público voltado só para o setor público de educação, pela garantia de implantação do Piso Salarial e dos planos de carreira, etc.
A carta de Belo Horizonte nos aponta que o caminho para o setor educacional no Brasil não se dará de outra forma se não pela retomada da democracia em nosso país. E nós, educadores e educadoras da educação básica brasileira, temos ciência disso e nosso futuro já está sendo construído com muita luta! E essa luta tem se dado em parceria com outros tantos segmentos e setores sociais, pois sabemos, não de agora, que tão importante quanto ganhar uma guerra, é saber que se está no lado certo da História! E travar o bom combate!
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