A governadora Fátima Bezerra (PT) fez menção aos servidores estaduais 13 vezes durante a leitura da mensagem anual nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa. No discurso de 26 páginas que marcou oficialmente a abertura do ano legislativo, o diálogo aberto com o funcionalismo foi repetido à exaustão na peça.
Quem imaginava que as soluções do Governo para os problemas financeiros do Estado passariam pelo corte de direitos e benefícios dos trabalhadores na gestão petista saiu frustrado, pelo menos neste primeiro momento.
Com a União às voltas de enviar para o Congresso Nacional uma reforma da Previdência que penaliza os aposentados, Fátima Bezerra também garantiu que qualquer alteração previdenciária no Estado será feita após diálogo com o Fórum dos Servidores:
– O diálogo não será para nós um slogan, mas uma ferramenta de resolução dos conflitos sociais e da grave crise financeira que nosso Estado atravessa. Precisamos recuperar o Fundo de Previdência dos servidores que foi dilapidado pelas gestões passadas. Há um debate nacional em curso sobre a política previdenciária, que esperamos que seja feito de forma democrática e transparente, e que não trate de forma igual os desiguais, ampliando desequilíbrios. No plano estadual, só tomaremos qualquer medida em diálogo com o Fórum de Servidores do Estado”, disse.
Foi um discurso focado em medidas fiscais já anunciadas pela imprensa e de forte conotação social. Fátima Bezerra cravou seu recado político ao anunciar que fará um governo democrático e popular:
– Para fazer vigorar o compromisso com a honestidade, a solidariedade e a ética, em substituição a um ambiente político baseado no interesse pessoal ou de grupos que imperou durante décadas através dos governos de perfil oligárquico
Mesmo sem vender ilusões, a petista buscou transmitir esperança. E reafirmou o que já disse em relação aos salários atrasados do funcionalismo: os recursos não previstos no Orçamento são essenciais.
Das ausências sentidas, a lista de 40 medidas do Plano de Recuperação Fiscal que a equipe econômica comunicou que entregou à governadora ainda na transição. Havia a expectativa por parte da imprensa de que a relação fosse anunciada uma a uma.Ficou a sensação de que algumas propostas ficaram pelo caminho.
Das alternativas citadas para buscar receitas extras e reequilibrar as finanças, a governadora reforçou a negociação já em curso na Casa para a antecipação dos royalties de 2020, 2021, 2022 e 2023, o que deve render aproximadamente R$ 400 milhões, além do projeto de lei que limita as despesas em até 70% da receita corrente líquida, excluindo investimentos, saúde, educação e segurança.
Outra fonte de recursos não prevista pode vir, segundo Fátima, de uma força-tarefa criada para cobrar R$ 163 milhões em impostos atrasados. A expectativa do Governo é recuperar de imediato aproximadamente R$ 50 milhões desse montante, o equivalente a 30% da dívida de 34 mil contribuintes.
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