O caso do suposto caixa de R$ 400 milhões que teria sobrado em janeiro e motivou uma ação na Justiça apresentada pelo Solidariedade e assinada pelo advogado Fábio Dantas, vice-governador até 31 de dezembro de 2018, dá o tom de como o assunto será levado na Casa legislativa. O Governo divulgou uma planilha oficial desmentindo a história e evitou o desgaste
A polêmica está assentada na estratégia adotada pela governadora Fátima de voltar a pagar os salários do funcionalismo dentro do mês trabalho e quitar a dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão com os servidores – herdada da gestão Robinson – a partir dos recursos extras que entrarem no fluxo de caixa do tesouro estadual.
Na primeira sessão, os embates foram quentes e com cobranças de ambos os lados. O deputado Francisco do PT rebateu os ataques da oposição sobre supostas declarações de Fátima relacionadas aos salários atrasados.
– A governadora Fátima não considera os salários atrasados como dívida de Robinson. Ela nunca disse isso em lugar nenhum. A governadora conversou conosco. (Essa informação) não condiz com a realidade da trajetória de vida e política da governadora Fátima. Ela nunca tratou a coisa pública de forma patrimonialista. Não é possível que com um mês de governo algumas pessoas achem que a governadora vai dar resposta a esse caos do Rio Grande do Norte”, afirmou.
Ex-prefeito de Parelhas por oito anos, Francisco lembrou que as receitas federais não são fixas, pois variam de acordo com a economia e a inflação.
– Eu fui prefeito 8 anos e sei o que é muitas vezes se encantar com as receitas do primeiro mês e esquecerem que tem todo um ano pela frente. As receitas não são fixas, mas sazonais. Se o gestor público não tiver o cuidado, pode gastar tudo no começo do ano e não ter recursos no final. Isso é básico”, disse.
FPE tem queda em relação à janeiro
Nesta quinta-feira (7), o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Aldemir Freire anunciou pelo twitter uma queda de R$ 2,3 milhões no valor da primeira parcela dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em comparação à janeiro
– A secretaria do Tesouro Nacional divulgou quarta-feira (21) os valores da 1ª parcela do FPE a ser repassada amanhã. O Governo do Estado irá receber R$ 298,3 milhões. Comparada à primeira parcela de fevereiro de 2018 ocorrerá uma queda de R$ 2,3 milhões (-0,8%). Se levarmos em consideração a inflação a queda será de 3,8%”, afirmou.
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