Com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça”, a Campanha da Fraternidade 2019, conduzida pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), “busca conhecer como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas estabelecidas pelo Estado brasileiro”.
A campanha visa “despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal”. Para isto, a “Comissão Nacional da CF preparou o texto-base, que contou com a participação e contribuição de vários especialistas e pesquisadores, bem como com a consulta a lideranças de movimentos e entidades sociais”.
Como exemplo dessas ações, “o texto-base além de contextualizar o que é o poder público, os tipos de poder e os condicionantes nas políticas públicas, fala sobre o papel dos atores sociais nas Políticas Públicas.”
O texto-base também trata e destaca a “participação da sociedade no controle social das Políticas Públicas”. “Política Pública não é somente a ação do governo, mas também a relação entre as instituições e os diversos atores, sejam individuais ou coletivos, envolvidos na solução de determinados problemas”, afirma o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner.
Ainda segundo dom Leonardo, devem ser utilizados princípios, critérios e procedimentos que podem resultar em ações, projetos ou programas que garantam aos povos os direitos e deveres previstos na Constituição Federal e em outras leis. Por isso, segundo ele, a temática se fez necessária para a CF de 2019. “Políticas Públicas são as ações discutidas, aprovadas e programadas para que todos os cidadãos possam ter vida digna”, afirma dom Leonardo.
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