Protocolamos, hoje, quatro projetos de lei na Câmara Federal, todos referentes à proteção da previdência e da aposentadoria do povo brasileiro. Nossas proposições buscam acabar com a farra das grandes empresas que lucram fortunas e não pagam o que devem à Previdência Social, como por exemplo a Vale, responsável pela tragédia criminosa em Brumadinho.
As medidas consistem em permitir o confisco de bens dos sonegadores da previdência; possibilitar o bloqueio de bens durante o processo de execução fiscal; o fim da possibilidade de perdão e anistia para essas empresas e também o impedimento de que a punição em âmbito penal seja extinta quando a empresa apenas reconhece a dívida. Todas as medidas valeriam para empresas que devem mais de 10 milhões e são superavitárias. Ou seja: lucram e ao mesmo tempo devem à Previdência.
Estamos propondo alternativas e queremos medidas mais rígidas para as grandes empresas que devem à Previdência. Vamos lutar com vigor contra a proposta de reforma previdenciária do governo Bolsonaro, baseada em um modelo que já foi aplicado em outros países e que resultou no empobrecimento da população idosa.
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