Especialistas na área de Segurança Pública são categóricos ao afirmar que a permissão dada pelo Estado brasileiro para que um cidadão tenha uma arma em casa, conforme decreto assinado nesta terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro, deve aumentar os índices de violência no país.
Na autorização assinada por Bolsonaro, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha do presidente.
No Rio Grande do Norte, proporcionalmente um dos estados mais violentos do país, nos últimos 10 anos foram 15.366 assassinatos registrados no Estado, aproximadamente 90% dos crimes foram cometidos com arma de fogo. O destaque negativo é para o ano de 2017, quando 2.408 pessoas foram assassinadas, o recorde num único ano.
Os números foram levantados pelo Observatório da Violência (Obvio) que cataloga desde 2011, mas possui uma base de dados a partir de 2003 com dados das mortes violentas no Rio Grande do Norte.
Diretor do Obvio e coordenador de Informática e Estatística da secretaria de Estado de Segurança Pública, Ivênio Hermes chama a atenção para a ausência, entre os critérios, do curso básico de tiros. Ele também acredita que a permissão para a posse será um atrativo a mais também para o criminoso:
– O problema da falta de segurança dificilmente será resolvido com a liberação de armas para a população. Primeiro porque a maioria esmagadora dos estudos sobre o tema aponta que não existe relação entre a posse e a segurança efetiva. Nesse ponto, o decreto pode aumentar a sensação de segurança para aqueles que vierem a possuí-la, contudo, por outro lado, pode aumentar a vulnerabilidade, haja vista que se tornará um atrativo a mais para o criminoso que quiser acesso às armas”, analisou.
O especialista chama a atenção ainda para a inviabilidade financeira da posse por cidadãos que não têm dinheiro para comprar sua arma:
– Outro grande problema que poderemos ter é a geração de mais uma divisão entre os brasileiros: aqueles que podem e aqueles que não podem ter armas, afinal de contas, com o brasileiro ganhando um salário mínimo tão baixo, a flexibilização somente privilegiará quem puder dispor de uma média de R$ 4 mil para ter uma arma.
Em 4 de janeiro, antes da solenidade de posse dos secretários de Estado, a agência Saiba Mais questionou o secretário de Segurança Pública Francisco Canindé Araújo sobre a possibilidade da edição do decreto que permite a posse de arma no país. No entanto, ele afirmou que não se estenderia na parte política:
– Eu não posso me estender na parte política. A minha parte é da execução da atividade de polícia. O ordenamento jurídico que for instituído pelos poderes nós iremos cumprir, assim como a legislação que está em vigor.
Com informações da agência Brasil
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