Famílias serão afetadas com as mudanças provocadas pelo fim dos lixões no país
O Rio Grande do Norte possui hoje 507
famílias de catadores de lixo cadastradas, das quais 367 recebem o Bolsa
Família. O Governo Federal está intensificando as ações de proteção
social voltadas aos catadores de materiais recicláveis que atuam no
Brasil.
Esse público, que será afetado com as mudanças provocadas pelo
fim dos lixões no país, previsto para ocorrer até agosto deste ano, é um
dos principais alvos da estratégia de busca ativa, realizada pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria
com governos estaduais e prefeituras. O objetivo é identificar e incluir
as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no Cadastro
Único para Programas Sociais do governo federal, para que tenham acesso
ao Bolsa Família e a outros programas sociais que utilizam o cadastro
como referência.
Nos últimos nove meses, a busca ativa resultou em um aumento de 63%
na quantidade de famílias de catadores inscritas no Cadastro Único: elas
passaram de 18 mil, em abril de 2013, para 29 mil. Destes, 19,8 mil
recebiam o Bolsa Família em novembro do ano passado. O esforço de
identificação e inclusão é voltado principalmente às famílias que vivem e
trabalham nos lixões, grupo com maior grau de vulnerabilidade entre os
diversos tipos de catadores.
Um dos desafios relacionados a este público é justamente a
quantificação. Não há, no Brasil, consenso sobre quantas pessoas ou
famílias sobrevivem da coleta e reciclagem de resíduos sólidos, seja nos
lixões ou nas ruas. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008,
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou a
existência de 70,4 mil catadores em áreas urbanas de 26 estados - o
levantamento não trouxe dados sobre o Distrito Federal. Em 2012, o
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ao analisar números de
fontes diversas, estimou que esse público estaria entre 400 mil e 600
mil pessoas. Esses dados reforçam a importância da busca ativa para
localizar e incluir as famílias que ainda estejam fora do Cadastro
Único.
Uma vez inscritas e identificadas como catadoras de resíduos sólidos, as famílias são priorizadas na concessão do Bolsa Família.
PROTEÇÃO SOCIAL
O fechamento dos lixões foi determinado pela Lei nº 12.305, de 2 de
agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 7404/10. A medida exige do
Poder Público a adoção de ações específicas para garantir proteção
social a esses trabalhadores, em situação de vulnerabilidade, que terão
suas rendas atingidas a partir do segundo semestre deste ano, quando os
lixões serão substituídos por aterros sanitários ou outros modelos de
tratamento do lixo sólido. Como alternativa, o governo pretende
estimular o desenvolvimento de associações de cooperativas de catadores e
de empreendimentos econômicos solidários.
O MDS é um dos 25 órgãos públicos que participam do Comitê
Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de
Materiais Recicláveis e Reutilizáveis. Coordenado pela Secretaria Geral
da Presidência da República, o grupo tem por objetivo desenvolver
estratégias, em parceria com estados e municípios, visando à inclusão
social e produtiva dos catadores. "Nosso esforço é para que as famílias
de catadores, uma vez inseridas no Cadastro Único, tenham amplo acesso
não apenas ao Bolsa Família, mas aos serviços que compõem a rede de
proteção social", afirma a coordenadora-geral de Apoio à Integração de
Ações do Departamento do Cadastro Único do MDS, Denise Direito.
Fonte: Jornal Gazeta do Oeste
