A
partir da próxima sexta-feira (8), as famílias inscritas no Cadastro
Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) poderão
solicitar a inclusão no Acesso Individual Classe Especial (Aice),
modalidade de telefonia fixa destinada à população pobre. Pelo Aice, o
preço da assinatura básica mensal, sem impostos, é R$ 9,50, com uma
franquia de 90 minutos para ligações fixas locais. Com impostos, o valor
chega a R$ 13,30.
O programa vai beneficiar, no primeiro ano,
famílias com renda mensal até um salário mínimo. A partir de junho de
2013, serão atendidas famílias com renda de até dois salários mínimos e,
a partir de junho de 2014, com até três salários mínimos, contemplando
todas as famílias do CadÚnico. Os usuários integrantes do cadastro que
já têm telefone em casa e quiserem mudar para o Aice também podem fazer a
transferência.
As novas regras do Aice foram publicadas no
Diário Oficial da União do dia 9 de abril, estipulando prazo de 60 dias
para a entrada em vigor. O Aice existe desde 2005 e tem atualmente cerca
de 142 mil usuários. A intenção da Anatel com a mudanças nas regras é
contemplar as 22 milhões de famílias inscritas atualmente no CadÚnico.
O
prazo para ativação do Aice é sete dias, mas a Anatel vai dar um prazo
de 120 dias para as concessionárias se adaptarem, nos casos da
instalação de novas linhas. Quem tem o Aice hoje e não está no CadÚnico
terá 90 dias para escolher um novo plano, mas as empresas terão que
oferecer uma proposta igual ou mais vantajosa para esses clientes.
Segundo
as diretrizes estabelecidas pela agência, as concessionárias de
telefonia fixa local (Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e
CTBCTelecom) terão que divulgar as informações sobre o telefone social
nas suas páginas na internet, nos setores de atendimento presenciais,
por mala direta e pelas centrais de atendimento.
“Isso significa,
na prática, um barateamento muito expressivo da assinatura básica para
um segmento da população. Para não fazer uma redução gradativa e
universal, resolvemos fazer esse programa segmentado”, disse o ministro
das Comunicações, Paulo Bernardo, na última quarta-feira (30), em
audiência na Câmara dos Deputados. Atualmente, a assinatura básica
residencial convencional custa em torno de R$ 40.
Da Agência Brasil
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