quinta-feira, 7 de junho de 2012

Centro de Convivência de Idosos de Lajes Cancela Tradicional “SÃO JOÃO DOS IDOSOS”


O Centro de Convivência de Idosos através da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social e Prefeitura Municipal de Lajes, resolve cancelar o tradicional São João dos Idosos, em virtude do estado de emergência que se encontram os municípios do Rio Grande do Norte entre esses Lajes devido a estiagem (seca) e decretado estado de emergência pela Governadora do Estado.

Segue recomendação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do RN, Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte e o Ministério Público Eleitoral, pelos promotores e procuradores que esta recomendação subscreve, no uso de suas atribuições fundadas nas disposições constitucionais e legais pertinentes.

“Aos Excelentíssimos senhores prefeitos dos 139 municípios do RN que, enquanto persistir a situação de emergência declarada por meio do Decreto nº 22637, de 11 de abril de 2012, assinado pela Excelentíssima senhora Governadora do Estado do RN Abstenham-se de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de “Buffets” e montagem de estruturas para eventos, sob pena de adoção das providências cabíveis a cargo de cada uma das instituições subscritoras da presente, inclusive eventual postulação de atuação preventiva e cautelar à Corte de Contas, com pedido de sustação de atos, contratos e procedimentos administrativos e suspensão do recebimento de novos recursos, sem prejuízo da aplicação da multa ao gestor, além de outras sanções cabíveis”.

Fonte: Blog do Robson Cabugi

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