O Centro de Convivência de Idosos através da
Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social e Prefeitura
Municipal de Lajes, resolve cancelar o tradicional São João dos Idosos, em
virtude do estado de emergência que se encontram os municípios do Rio Grande do
Norte entre esses Lajes devido a estiagem (seca) e decretado estado de
emergência pela Governadora do Estado.
Segue recomendação do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas do RN, Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte e o
Ministério Público Eleitoral, pelos promotores e procuradores que esta
recomendação subscreve, no uso de suas atribuições fundadas nas disposições
constitucionais e legais pertinentes.
“Aos Excelentíssimos senhores prefeitos dos 139
municípios do RN que, enquanto persistir a situação de emergência declarada por
meio do Decreto nº 22637, de 11 de abril de 2012, assinado pela Excelentíssima
senhora Governadora do Estado do RN Abstenham-se de realizar despesas com
eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de “Buffets” e
montagem de estruturas para eventos, sob pena de adoção das providências cabíveis
a cargo de cada uma das instituições subscritoras da presente, inclusive
eventual postulação de atuação preventiva e cautelar à Corte de Contas, com
pedido de sustação de atos, contratos e procedimentos administrativos e
suspensão do recebimento de novos recursos, sem prejuízo da aplicação da multa
ao gestor, além de outras sanções cabíveis”.
Fonte: Blog do Robson Cabugi
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