quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Candidatos são convidados a assumir compromisso com a educação

A CNTE, por meio de seus filiados, está dialogando com os candidatos das eleições municipais para obter deles o compromisso com as políticas de valorização do magistério e de promoção do ensino público de qualidade. Todos estão sendo convidados a assinar a carta-compromisso elaborada pela Confederação, que prevê pontos como o cumprimento da Lei do Piso e a ampliação dos programas do livro didático, da merenda e do transporte escolares para toda a Educação Básica. Conheça abaixo a íntegra do documento.

Carta-Compromisso

Sr(a) Candidato(o) a Prefeito(a):
Após longo período sem os devidos investimentos sistêmicos, a educação pública brasileira passou a contar com políticas cooperativas entre os entes federados, as quais tendem - principalmente depois das regulamentações do regime de cooperação institucional e do sistema nacional de educação, com destinação de 10% do PIB para a educação - a apresentar resultados mais promissores do ponto de vista da qualidade educacional, da inclusão social, do desenvolvimento sustentável e da distribuição de renda no país.

O Fundo da Educação Básica (Fundeb), o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, a instituição de política nacional para formação dos professores e funcionários da educação e a ampliação dos programas do livro didático, da merenda e do transporte escolares para toda a educação básica (pré-escola ao ensino médio) são algumas das medidas que buscam contribuir para a melhoria do aprendizado dos estudantes, e que precisam ser postas em prática em todas as redes públicas de ensino.

A partir do próximo ano, as prefeituras e os demais entes federados passarão a contar com um novo referencial de qualidade. O Plano Nacional de Educação, em debate no Congresso Nacional, neste ano de 2012, já prevê as seguintes questões a serem assumidas por Prefeitos, Governadores e Presidente da República:
  1. atingir o percentual de 10% do Produto Interno Bruto em Educação;
  2. extinguir o analfabetismo literal e funcional, universalizar as matrículas da pré-escola ao ensino médio e ampliar, no mínimo em 50%, sobretudo os municípios, a oferta de creches públicas para os(as) filhos(as) das famílias trabalhadoras;
  3. implantar a gestão democrática nas redes de ensino, por meio de lei local, inclusive prevendo a eleição direta para as direções escolares;
  4. equiparar, até o sexto ano de vigência do PNE, a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade, através do pagamento do piso salarial nacional da categoria na base do plano de carreira, bem como destinando, no mínimo, um terço da jornada do(a) professor(a) para a hora-atividade (extrassala);
  5. constituir planos de carreira para todos os profissionais da educação, lembrando que, no caso do magistério, essa exigência já consta da Lei Federal nº 11.738, a qual necessita ser cumprida, integralmente, por todas as administrações públicas, a fim de se promover a valorização do magistério e, consequentemente, a elevação da qualidade com equidade em todas as regiões do país.
Os(As) trabalhadores(as) em educação, em mais uma eleição municipal, manterão a tradição de se comportarem como formadores de opiniões em seus locais de trabalho e nas comunidades em que vivem. Neste sentido, a categoria apresenta ao(à) Sr.(a) candidato(a) sua pauta de reivindicação para ser observada na plataforma eleitoral e, caso eleito(a), para implementá-la em sua gestão municipal.

Fonte: CNTE

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