A CNTE, por meio de seus filiados, está dialogando com os candidatos
das eleições municipais para obter deles o compromisso com as políticas
de valorização do magistério e de promoção do ensino público de
qualidade. Todos estão sendo convidados a assinar a carta-compromisso
elaborada pela Confederação, que prevê pontos como o cumprimento da Lei
do Piso e a ampliação dos programas do livro didático, da merenda e do
transporte escolares para toda a Educação Básica. Conheça abaixo a
íntegra do documento.
Sr(a) Candidato(o) a Prefeito(a):
Após longo período sem os devidos investimentos sistêmicos, a
educação pública brasileira passou a contar com políticas cooperativas
entre os entes federados, as quais tendem - principalmente depois das
regulamentações do regime de cooperação institucional e do sistema
nacional de educação, com destinação de 10% do PIB para a educação - a
apresentar resultados mais promissores do ponto de vista da qualidade
educacional, da inclusão social, do desenvolvimento sustentável e da
distribuição de renda no país.
O Fundo da Educação Básica (Fundeb), o Piso Salarial Profissional
Nacional do Magistério, a instituição de política nacional para formação
dos professores e funcionários da educação e a ampliação dos programas
do livro didático, da merenda e do transporte escolares para toda a
educação básica (pré-escola ao ensino médio) são algumas das medidas que
buscam contribuir para a melhoria do aprendizado dos estudantes, e que
precisam ser postas em prática em todas as redes públicas de ensino.
A partir do próximo ano, as prefeituras e os demais entes federados
passarão a contar com um novo referencial de qualidade. O Plano Nacional
de Educação, em debate no Congresso Nacional, neste ano de 2012, já
prevê as seguintes questões a serem assumidas por Prefeitos,
Governadores e Presidente da República:
Os(As) trabalhadores(as) em educação, em mais uma eleição municipal,
manterão a tradição de se comportarem como formadores de opiniões em
seus locais de trabalho e nas comunidades em que vivem. Neste sentido, a
categoria apresenta ao(à) Sr.(a) candidato(a) sua pauta de
reivindicação para ser observada na plataforma eleitoral e, caso
eleito(a), para implementá-la em sua gestão municipal.
Fonte: CNTE
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quarta-feira, 8 de agosto de 2012
Candidatos são convidados a assumir compromisso com a educação
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