quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Proibição da venda de produtos não saudáveis em cantinas de escolas segue para a Câmara


Ângela acredita que projeto vai uniformizar medidas de combate à obesidade
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) concluiu ontem — com uma votação suplementar do substitutivo apresentado na semana passada — a análise da proposta que proíbe a venda de bebidas com baixo teor nutricional e alimentos com alto nível de açúcar, de sódio ou de gorduras saturada e trans em cantinas de escolas da rede de educação básica.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 406/2005 precisou de turno suplementar de votação por tramitar em decisão terminativa na comissão e ter sido aprovado por meio de substitutivo da senadora Ângela Portela (PT-RR). Agora, a matéria, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), poderá ser enviada para análise da Câmara, caso não haja recurso para que seja examinada no Plenário.

Em seu parecer, Ângela destacou que o avanço da obesidade infantil e das doenças relacionadas à dieta motivou estados e municípios a restringirem a venda, nas escolas, de produtos alimentícios considerados não saudáveis.

Para ela, a proposta amplia e uniformiza essas medidas governamentais que já estão sendo tomadas.

Pelo substitutivo, os estabelecimentos que não observarem a determinação serão punidos de acordo com a legislação sanitária e não poderão ser licenciados nem ter alvarás renovados.

Fonte: Jornal do Senado

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