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| Ângela acredita que projeto vai uniformizar medidas de combate à obesidade |
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) concluiu ontem — com
uma votação suplementar do substitutivo apresentado na semana passada —
a análise da proposta que proíbe a venda de bebidas com baixo teor
nutricional e alimentos com alto nível de açúcar, de sódio ou de
gorduras saturada e trans em cantinas de escolas da rede de educação
básica.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 406/2005 precisou de turno
suplementar de votação por tramitar em decisão terminativa na comissão e
ter sido aprovado por meio de substitutivo da senadora Ângela Portela
(PT-RR). Agora, a matéria, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS),
poderá ser enviada para análise da Câmara, caso não haja recurso para
que seja examinada no Plenário.
Em seu parecer, Ângela destacou que o avanço da obesidade infantil e
das doenças relacionadas à dieta motivou estados e municípios a
restringirem a venda, nas escolas, de produtos alimentícios considerados
não saudáveis.
Para ela, a proposta amplia e uniformiza essas medidas governamentais que já estão sendo tomadas.
Pelo substitutivo, os estabelecimentos que não observarem a
determinação serão punidos de acordo com a legislação sanitária e não
poderão ser licenciados nem ter alvarás renovados.
Fonte: Jornal do Senado
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